Representantes da Prefeitura de Alegrete participam de capacitação sobre transparência e orientações tributárias em Teresina

O secretário municipal de finanças da Prefeitura Municipal de Alegrete do Piauí, Gean Oliveira, juntamente com o gerente de Previdência Social do referido município, George Oliveira, participaram na manhã desta terça-feira (7) do seminário de orientação aos municípios do Estado do Piauí sobre suas obrigações tributárias referentes aos tributos administrados pela Receita Federal do Brasil.

O evento é realizado pela  Delegacia da Receita Federal em Teresina, em parceria com a Associação Piauiense de Municípios (APPM).

Gean, participou além da capacitação da receita federal, realizado hoje, do evento sobre transparência que aconteceu ontem na APPM e afirmou que encontros como estes é positivo para o desempenho das funções da administração pública municipal, sobretudo nas questões tributárias junto a receita federal e de transparência com os recursos públicos.

O evento de hoje objetiva, Segundo o delegado da Receita Federal, Regional Piauí, Marcos Henrique Portela, a orientação para educação fiscal. “A Receita Federal está de portas abertas aos municípios e queremos, a cada dia, estreitar essas relações, trabalhando de maneira preventiva”, afirmou.

Entre as pautas do seminário, a Medida Provisória nº 766/2017, que implementou novo programa de regularização de tributos. O “novo Refis”, que abrange dívidas de empresas e de pessoas físicas vencidas até 30 de novembro do ano passado, inclusive para aquelas que já foram parceladas anteriormente ou são discutidas judicial ou administrativamente.

Para as prefeituras, as opções – uma vez regulamentada a medida provisória -, serão o pagamento de 20% do débito à vista e o parcelamento do restante em até 96 meses ou uma entrada de 21,6%, parcelada em 36 vezes, com valores crescentes, e o restante em 84 meses.