BELÉM | Câmara aprova Requerimento e Moção de Repúdio contra a reforma da Previdência

A Câmara Municipal de Belém do Piauí realizou, na última sexta-feira (24), a 4ª sessão ordinária da atual legislatura. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Bernardino Geraldo de Carvalho – PMDB, e contou com a presença dos demais membros do Legislativo Municipal.

Na sessão, o plenário discutiu, votou e aprovou o Requerimento de autoria do vereador Raimundo Antônio de Sousa, o Raimundinho – PSD, solicitando do Governo Municipal a instalação de redutores de velocidade, do tipo quebra-molas, na Estrada dos Evangélicos, com início no cruzamento da PI 243, Bairro Favela, até o cruzamento com a Avenida Deputado Júlio César.

O parlamentar alegou questões de segurança, salientando que os veículos transitam em velocidade incompatível na referida via pública, oferecendo risco de acidentes aos transeuntes, principalmente os pedestres. Ainda segundo o vereador, a Estrada dos Evangélicos é utilizada por muitas pessoas para prática de atividades físicas, como caminhada.

O plenário discutiu, também, uma Moção de Repúdio de autoria da mesa diretora da Casa, à Proposta de Emenda à Constituição Federal – PEC 287/2016, em tramitação no Congresso Nacional, e que prevê mudanças na Previdência Social.

“Essa PEC, se aprovada, penalizará a grande maioria da população brasileira, pois criará mecanismos drásticos que pretendem somar tempo de trabalho e idade, o que praticamente inviabilizará o cidadão a obter aposentadoria”, dia a Moção.  No documento, a Câmara explica algumas mudanças e os prejuízos causados pelas mesmas aos trabalhadores. Ainda segundo a Moção, o atual Governo Federal fala em déficit da Previdência Social, mas não é permitido fazer uma auditoria por entidades especializadas da sociedade civil, nem realizada a execução fiscal dos grandes devedores da previdência. “A aprovação da referida PEC determinará o fim da previdência pública e solidária”, diz.

Representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Belém do Piauí participaram da sessão e ocuparam a tribuna para falar sobre o assunto. Estiveram presentes a presidente da entidade, Margarida Francisca, e sindicalista e o ex-presidente, Epifânio Olegário. Na ocasião, apresentaram o modelo de resolução relativo a estratégia de atuação do Sindicato do município contra a PEC 287/2016.

Segundo Margarida, o documento é uma Nota de Monção para apreciação dos membros do Legislativo Municipal, e em seguida, enviada à Assembleia Legislativa, a Câmara dos Deputados e ao Senado, contra os inúmeros benefícios que os trabalhadores irão perder após esta aprovação da PEC.

“Para muitos, a aposentadoria é a única fonte de renda. Em municípios como Belém do Piauí, são os aposentados, em sua maioria, que movem a economia local, junto com funcionários públicos, e estudos mostram como será afetado a economia destes municípios, já que não existem empregos disponíveis nestas pequenas cidades, onde, infelizmente, o sofrido e importante trabalhador rural será o maior prejudicado”, pontuou a presidente.

Epifânio acrescentou que a PEC prejudica demais a classe dos trabalhadores rurais, os quais não tem renda fixa e não tem como pagar o INSS para uma futura e melhor aposentadoria. “Certamente passarão por dificuldades. Nossos trabalhadores, que lutam de sol a sol por uma vida melhor, não merecem isso. A CONTAG, a FETAEG e todos os sindicatos municipais irão lutar contra isso”, disse.

O vereador Francisco Zacarias, o Burenga – PT, parabenizou o Sindicato dos Trabalhadores pela ação, salientando que, se todos tiverem unidos com certeza vencerão esta batalha para que os trabalhadores rurais não sejam prejudicados. “Os meus pais, meus irmãos são trabalhadores rurais, dependem da roça para viver, estas são as únicas fontes de renda e trabalho dos mesmos. Quero saber como e quando eles irão se aposentar com a aprovação desta PEC?”, indagou. Segundo ele, ficará cada vez mais difícil para o sofrido homem do campo poder descansar um pouco depois de uma vida toda de trabalho árduo e pesado. “É lamentável o pensamento de quem não conhece a realidade dos trabalhadores rurais”, pontuou.

O vereador presidente da Casa, Bernardino Carvalho – PMDB, em seu discurso, também parabenizou o Sindicato pela iniciativa e disse que a PEC será de inigualável desastre para a classe mais sofrida do país, que são os trabalhadores rurais. “Um percentual enorme de brasileiros serão prejudicados, inclusive, os trabalhadores rurais, a classe que leva a nossa mesa o alimento do dia a dia através de seu incansável trabalho árduo no campo”, disse.

O vereador Luiz de Sousa Carvalho, o Luizinho – PMDB, também ocupou a tribuna da Casa. Como líder do Governo Municipal na Câmara, ele falou das obras existentes no município e disse que esteve a visitar cada uma delas ao lado do Prefeito municipal Ademar. Segundo informou, muitas dessas obras já estão terminadas, algumas em fase de conclusão, outras em execução. “São obras fundamentais para o município de Belém se desenvolver cada vez mais”, disse. O parlamentar lamentou a falta de chuvas na região e afirmou que as dificuldades este ano serão imensas, com a seca que assola o município de Belém e com o principal reservatório de água, o açude do Caboclo, praticamente seco.

Além dos que se pronunciaram, também estiveram presentes na sessão ordinária os vereadores Francisco Felipe de Sousa Filho (Cicisso – PSDB), Moisés Ângelo Ribeiro (PMDB), Antônio Marcelino da Silva Neto (PMDB), Rosiane de Sousa Ribeiro (PSDB), Raimundo Antônio de Sousa (PSD) e Ildmar Honorato Granja (PMDB).