BELÉM | Mesários terão direito a inscrição gratuita em concursos públicos

A Câmara Municipal de Belém do Piauí aprovou, em sessão ordinária realizada nesta sexta-feira (27), o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, que garante o benefício de isenção da taxa de inscrição de concursos públicos no âmbito do município, para os eleitores que trabalharam como mesários nas eleições, plebiscitos e referendos realizados pela Justiça Eleitoral.

De acordo com o texto, os eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral que prestarem serviços do período eleitoral visando à preparação, execução e apuração eleições oficiais, não pagarão taxas de inscrição dos concursos públicos realizados pela administração pública direta e indireta, autarquias, fundações públicas e entidades mantidas pelo poder público municipal no âmbito do município de Belém do Piauí.

Para ter direito à isenção, o eleitor convocado terá que comprovar o serviço prestado à Justiça Eleitoral por no mínimo duas eleições, consecutivas ou não, sendo que cada turno é considerado como uma eleição.

Para ter direito ao benefício, o eleito deverá comprovar que prestou o serviço, através de apresentação de declaração ou diploma expedido pela Justiça Eleitoral, contendo nome completo do eleitor, a função desempenhada, o turno e a data da eleição. A cópia autenticada deverá ser juntada no ato da inscrição. O eleitor terá o benefício concedido a contar da data em que fez jus ao benefício e por um período de validade de 4 anos.

Após ser aprovado pelos vereadores no plenário, o Projeto será devolvido ao Executivo Municipal, para sanção do prefeito Ademar Carvalho (MDB).

A sessão ordinária foi presidida pelo vereador Bernardino Carvalho (MDB) e contou, também, com as presenças dos vereadores Antônio Marcelino da Silva Neto, Seu Antônio – MDB, Francisco Felipe de Sousa Filho, Cicisso – PSDB, Ildmar Honorato Granja – MDB, Luís de Sousa Carvalho, Luisinho – PSB, Moisés Ângelo Ribeiro – MDB, Raimundo Antônio de Sousa, Raimundinho – PSD, e Rosiane de Sousa Ribeiro – PSDB.