Belém do Piauí
Câmara de Belém do Piauí vota projetos sobre fiscalização do trânsito e poluição sonora
A Câmara Municipal de Belém do Piauí realizou na tarde da última sexta-feira (6), no Palácio Vereador José Virgílio Ribeiro, a 58ª sessão ordinária da atual legislatura, presidida pelo vereador Bernardino Geraldo de Carvalho – MDB, chefe do Poder Legislativo Municipal.
Na oportunidade, foram aprovados dois importantes Projetos de Lei, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal.
O Projeto de Lei nº 39/2019, que dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito, da Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI) e dá outras providências e demais providências, que já havia sido votado em primeiro turno, voltou ao plenário e foi aprovado por unanimidade também em segundo turno.
De acordo com o texto, compete ao Departamento exercer as competências do Artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro, ou seja, exercer atividades de engenharia de tráfego, fiscalização e educação de trânsito, controle e análise de estatística conforme regido pela Resolução 106/99, do Contran.
Outro Projeto aprovado em única votação, institui no âmbito do município a Lei do Silêncio, com a finalidade de combater a produção da poluição sonora que possa interferir na saúde da população e causar incômodo ao bem-estar. De acordo com o Artigo 2º, a emissão de ruídos e sons obedecerá, no interesse da saúde, às diretrizes e normas já estabelecidas em lei em vigor.
O Projeto estabelece uma série de critérios e define os horários – nas sextas-feiras e sábados, nos horários de 18 às 23 horas; aos domingos, de 14 às 23 horas. O PL também prevê as penalidades para casos de descumprimento do mesmo.
Aprovadas na Câmara, as matérias agora seguem para o Poder Executivo Municipal.
Além presidente Bernardino, também estiveram presentes na sessão os vereadores Francisco Felipe (Cicisso – PSDB), Roseane Ribeiro (PSDB), Luís de Sousa (Luisinho – PSB), Ildmar Granja (MDB), Francisco Zacarias (Burenga – PT) e Moisés Ribeiro (MDB).
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