Câmara de Caridade do PI aprova projeto de lei que beneficia agricultores familiares

A Câmara Municipal de Caridade do Piauí aprovou, em sessão ordinária realizada na última terça-feira, 21, o Projeto de Lei nº 230/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que beneficiará agricultores familiares do município.

Conforme o Artigo 1º, o prefeito Antoniel de Sousa Silva, o Toninho – PSD, está autorizado a firmar Termo de Liquidação de Dívida entre o município e o Banco do Nordeste do Brasil, para liquidar dívidas de pequenos agricultores do município contraídas através do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf.

O Projeto foi discutido no plenário e aprovado por unanimidade.

O presidente da Casa, vereador Wellington Santos, afirmou que a iniciativa do prefeito municipal é de suma importância para o município, tendo em vista os efeitos da prolongada estiagem registrada nos últimos anos, provocando grande perca na produção agrícola e, consequentemente, impossibilitando aos pequenos agricultores quitar suas dívidas junto ao banco.

O parlamentar parabenizou ao prefeito Toninho pela iniciativa e por priorizar o apoio do homem do campo mesmo nesse momento de crise econômica por que o Brasil, comprometendo, sobretudo, os municípios pequenos porte, como Caridade do Piauí. “É uma iniciativa louvável que vai facilitar a vida dos pequenos produtores”.

Em seu pronunciamento, o presidente da Casa comentou, também, sobre informações noticiadas nos meios de comunicação, informando que o Tribunal de Contas do Estado do Piauí considerou inconstitucional o pagamento do subsídio aos vereadores da Câmara de Caridade do Piauí. Wellington disse que ainda não foi comunicado pelo Tribunal, e esclareceu que tem pago dos vereadores em obediência à Constituição Federal, não gastando mais de 70% do orçamento com folha de pagamento, e que os vereadores estão sendo pagos com base na lei anterior, com os mesmos valores da legislatura anterior.

“O Tribunal julgou inconstitucional a lei que foi aprovada em dezembro, após as eleições. E como nós não estamos nos baseando nessa lei, não há nenhuma irregularidade. O montante pago até agora não atingiu nem o valor da legislatura passada. Nunca fiz nenhum pagamento aos vereadores com base nessa lei considerada inconstitucional. Portanto, não vamos tenho ter problema com relação a isso. Quando for comunicado, vamos esclarecer ao Tribunal que estamos cumprindo a lei”, pontuou.

O vereador Francisco Manoel de Sousa Neto, o Tico, fez o uso da palavra na tribuna e parabenizou o prefeito pela iniciativa do Projeto de Lei que beneficia os agricultores. Para ele, o município quitar as dívidas de pequenos agricultores que, em muitos casos, não tem condições de pagar, é uma forma de fortalecer a produção agrícola do município, visto que, desta forma as pessoas terão oportunidades de fazer novos negócios. Falou, ainda, da forma com que o diretor da Unidade de Saúde Joaquina Juscelina dos Santos, conhecido como Mazinho, tem conduzido os trabalhos, salientando que sempre que precisou, foi prontamente atendido.

O vereador Leocádio Alves Bento, o Léo, também parabenizou o prefeito Toninho pelas lutas e conquistas de benefícios para o município de Caridade do Piauí, repercutindo a aprovação do Projeto de Lei que favorece aos pequenos produtores. Parabenizou, ainda, o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Assistência Social, através da qual, a cada dia, novos benefícios são distribuídos para as pessoas carentes do município.

O vereador Vilmar da Silva Nonato, o Mazim de Benildo, enalteceu e parabenizou o prefeito Toninho pelo trabalho que vem desenvolvendo no município, e destacou o novo modelo de gestão adota, sem distinção partidária. O parlamentar destacou o ambiente cordial que esteve presente no Poder Legislativo Municipal nesse primeiro ano, e desejou que continue pelos próximos anos.

A vereadora Maria da Silva, a Bilú, também dirigiu elogios ao Governo Municipal, em especial, ao prefeito Toninho. Para a vereadora, o sucesso é resultado da humildade do gestor municipal e afirmou que o mesmo vai conseguir grandes feitos para o município.