Câmara de Caridade do Piauí realiza sessão e plenário vota três projetos de lei

Três Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal foram votados e aprovados em sessão da Câmara Municipal de Caridade do Piauí, realizada na última terça-feira, 26, no plenário da Casa.

Os trabalhos foram presididos pelo vereador Wellington da Silva Santos, o único a ocupar a tribuna da Casa na sessão, ocasião em que fez uma explanação sobre as matérias em pauta.

Em seguida, as matérias foram colocadas em votação e aprovadas por unanimidade.

O PL n° 235 alterou a Lei Municipal n° 79, de 25 de maio de 2005, que define as obrigações de pequeno valor no âmbito do município de Caridade do Piauí, aumentando o teto de dois salários mínimos para R$ 5.645, maior valor pago pelo Regime Geral de Previdência Social, de acordo com a Constituição Federal.

Outro Projeto aprovado, de número 236/2018, dispõe sobre a estruturação do Sistema Único de Assistência Social do município de Caridade.

O plenário aprovou, ainda, o PL 237/2018, a LDO, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2019, no município. Dentre outros pontos, a LDO traz as metas e prioridades da administração pública municipal.

A próxima sessão ordinária acontecerá na próxima terça-feira, dia 03 de agosto.