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Legislativo em Foco

Câmara de Massapê aprova projeto que cria a Secretaria de Meio Ambiente

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A Câmara Municipal de Massapê do Piauí realizou sessão ordinária na noite da última terça-feira (3). Os trabalhos legislativos foram presididos pelo vereador Rafael Silva Veloso e contou com as presenças de outros cinco parlamentares.

No primeiro expediente, apenas o Projeto de Lei 12/2019, que dispõe sobre a criação, na estrutura básica da Prefeitura Municipal de Massapê do Piauí, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA).

Em mensagem, o prefeito Francisco Epifânio Carvalho Reis, o Chico Carvalho, informou à Câmara que a criação do novo órgão visa, dente outros objetivos, possibilitar a participação e o cadastramento do município de Massapê do Piauí para concorrer ao Selo Ambiental, processo aberto pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (SEMAR-PI), e adesão ao ICMS Ecológico.

Conforme o Projeto, dentre as finalidades do órgão estão coordenar as atividades de todas as ações ambientais, controle e preservação do meio ambiente, desde a educação ambiental até o completo controle jurídico ambiental, bem como, todas as atividades de licenciamento ambiental, a fim de preservar os recursos naturais e o desenvolvimento adequado da população urbana e rural.

A estrutura organizacional básica da Secretaria de Meio Ambiente compreende, também, o Conselho Municipal de Meio Ambiente, o Conselho do Fundo Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e a Coordenadoria de Apoio e Fiscalização do Meio Ambiente.

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Colocado em votação, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão.

No segundo expediente, alguns vereadores ocuparam a tribuna da Casa e se pronunciaram. Rivaldo Carvalho, Nonato Apolônio e Rafael Veloso enalteceram o trabalho que vem sendo realizado no município pelo prefeito Chico Carvalho e reagiram contra as diversas denúncias que têm sido feitas contra o município, gestores e populares.

Os vereadores José Juvaldi (Didi) e José Marilson deram sugestões de melhorias no atendimento à população na Unidade Básica de Saúde da sede.

Também este presente na sessão a vereadora Mariane Farias.

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