Legislativo em Foco
Câmara de Massapê do Piauí aprova dois projetos relacionados ao concurso público
O plenário da Câmara Municipal de Massapê do Piauí discutiu, votou e aprovou, por unanimidade, dois Projetos de Lei enviados pelo Poder Executivo Municipal, com pedido de tramitação em regime de urgência especial. A apreciação da matéria ocorreu em sessão ordinária realizada na noite da última terça-feira, 20, presidida pelo vereador Rafael Silva Veloso, com as presenças de outros seis parlamentares.
Ambos os projetos visavam a regularização da situação dos professores e demais servidores efetivos do município já aprovados em concurso público, como também, atualizar seus respectivos cadastros, indicando os cargos e suas especialidades no Sistema RHWeb, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
O Projeto de Lei 10/2019 alterou a Lei Municipal nº 89, de 31 de maio de 2006 e revogou outras três Leis, de números 91/2006, 124 e 147/2009. No Artigo 3º, o Projeto prevê que todos os servidores admitidos até a data da publicação da referida Lei aprovada, terão atos de provimento ratificados conforme a legislação municipal vigente da data de sua admissão.
Já o Projeto de Lei 11/2019 altera a Lei nº 202, de 10 de dezembro de 2013. Conforme o texto, todos os professores admitidos até a data da publicação da referida Lei terão atos de provimentos ratificados conforme as Leis Municipais e os Editais dos concursos públicos regulamentadores da época.
Após a apreciação dos Projetos de Lei, o presidente abriu o segundo expediente, quando alguns dos vereadores presentes na sessão ocuparam a tribuna da Casa e se pronunciaram. Dentre os assuntos abordados, a votação das matérias, a valorização dos servidores públicos e os trabalhos quem vem sendo realizados pelo Governo Municipal.
Além do presidente Rafael Veloso, também estiveram presentes na sessão os vereadores Rivaldo Carvalho, Mariane Farias, Antônio Augusto (Tontonho), Davi Felipe, José Duruteu (Filô), José Marilson e José Juvaldi (Didi).
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