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Legislativo em Foco

Câmara de Massapê do Piauí aprova dois projetos relacionados ao concurso público

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O plenário da Câmara Municipal de Massapê do Piauí discutiu, votou e aprovou, por unanimidade, dois Projetos de Lei enviados pelo Poder Executivo Municipal, com pedido de tramitação em regime de urgência especial. A apreciação da matéria ocorreu em sessão ordinária realizada na noite da última terça-feira, 20, presidida pelo vereador Rafael Silva Veloso, com as presenças de outros seis parlamentares.

Ambos os projetos visavam a regularização da situação dos professores e demais servidores efetivos do município já aprovados em concurso público, como também, atualizar seus respectivos cadastros, indicando os cargos e suas especialidades no Sistema RHWeb, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

O Projeto de Lei 10/2019 alterou a Lei Municipal nº 89, de 31 de maio de 2006 e revogou outras três Leis, de números 91/2006, 124 e 147/2009. No Artigo 3º, o Projeto prevê que todos os servidores admitidos até a data da publicação da referida Lei aprovada, terão atos de provimento ratificados conforme a legislação municipal vigente da data de sua admissão.

Já o Projeto de Lei 11/2019 altera a Lei nº 202, de 10 de dezembro de 2013. Conforme o texto, todos os professores admitidos até a data da publicação da referida Lei terão atos de provimentos ratificados conforme as Leis Municipais e os Editais dos concursos públicos regulamentadores da época.

Após a apreciação dos Projetos de Lei, o presidente abriu o segundo expediente, quando alguns dos vereadores presentes na sessão ocuparam a tribuna da Casa e se pronunciaram. Dentre os assuntos abordados, a votação das matérias, a valorização dos servidores públicos e os trabalhos quem vem sendo realizados pelo Governo Municipal.

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Além do presidente Rafael Veloso, também estiveram presentes na sessão os vereadores Rivaldo Carvalho, Mariane Farias, Antônio Augusto (Tontonho), Davi Felipe, José Duruteu (Filô), José Marilson e José Juvaldi (Didi).

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