Câmara Municipal de Jaicós divulga pauta da sessão desta sexta-feira (13)

A mesa diretora da Câmara Municipal de Jaicós, divulgou a pauta da 24ª sessão ordinária da legislatura, que acontece nesta sexta-feira, 13, às 09:00 horas, no plenário deputado Humberto Reis da Silveira.

Na pauta está a votação do PROJETO DE LEI n° 11/2017, de autoria do Poder Legislativo, que trata da atualização do subsídio do Prefeito, do Vice-prefeito, e dos Secretários Municipais, de acordo com consulta ao TCE – Processo n° 012849/2017, repristinando a Lei 919/2012 publicada em 04 de outubro de 2012 no Diário Oficial dos Municípios PI, do Poder Executivo do Município de Jaicós, para o ano de 2017; do parecer nº 16/2017, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, tendo como relator o vereador João Bosco Lima e o parecer n° 09/2017, da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira, com relatoria do vereador Benedito Alencar.

Em pauta constam também a votação de quatro Emendas Modificativas, um Projeto de Resolução, de autoria da vereadora Oziana Bispo e subscritos pelos demais vereadores, e cinco requerimentos. Confira :

 MATÉRIAS PARA APRESENTAÇÃO – Poder Legislativo

– Emenda Modificativa n° 01/2017 ao Projeto de Lei n° 13/2017 – Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2018 (Assegura na Secretaria Municipal de Saúde a construção de postos de saúde). Autor: Jessé Gonçalo da Silva.

-Emenda Modificativa n° 02/2017 ao Projeto de Lei n° 13/2017 – Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2018. (Assegura na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a construção de paradas de ônibus nas entradas das localdiades da zona rural e sede do municipio). Autor: Jessé Gonçalo da Silva.

– Emenda Modificativa n° 03/2017 ao Projeto de Lei n° 13/2017 – Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2018 (Assegura na Secretaria Muniicpal de Obras e Serviços Públicos a construção de calçamento em ruas da cidade de Jaicós). Autor: Jessé Gonçalo da Silva.

– Emenda Modificativa n° 04/2017 ao Projeto de Lei n° 13/2017 – Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2018 (Asegurar na Secretaria de Obras e Serviços Públicos a construção de calçamento nas ruas dos povoados de Jaicós). Autor: Jessé Gonçalo da Silva.

PROJETO DE RESOLUÇÃO – Concede título de cidadania Jaicoense ao Sr. Júlio César de Carvalho Lima, pelos relevantes serviços prestados a comunidade jaicoense.  Autor: Verª. Oziana Bispo e subscritos pelos demais vereadores.

REQUERIMENTOS

– VEREADOR DIVINO MACEDO DE CARVALHO – PSB

Ao Exmo. Sr. OGILVAM DA SILVA OLIVEIRA – Prefeito Municipal de Jaicós – PI, ao Exmo. Sr. OSMILDO DA SILVA OLIVEIRA – Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos e a Sr. OMACIANA DE SOUSA FRANCO RODRIGUES – Secretária Municipal de Saúde, solicitando a construção de um posto de saúde na localidade Caldeirãozinho, zona rural do município de Jaicós.

– VEREADOR DIVINO MACEDO DE CARVALHO – PSB

Ao Exmo Sr. OGILVAN DA SILVA OLIVEIRA – Prefeito Municipal de Jaicós e ao Exmo Sr. OSMILDO DA SILVA OLIVEIRA – Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, solicitando a reposição de lâmpadas no cemitério municipal.

-VEREADOR JESSÉ GONÇALO DA SILVA

Ao Exmo. Sr. OGILVAN DA SILVA OLIVEIRA – Prefeito Municipal de Jaicós e ao Exmo. Sr. OSMILDO DA SILVA OLIVEIRA – Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Solicitando o nivelamento, patrolamento e alargamento em alguns pontos na estrada que Liga a Br. 407 ao Angical Dos Magos, a recuperação do trecho que liga o Angical Dos Magos a localidade Bonito, e o patrolamento na estrada que liga a Br-407, até as localidades Capim e Gameleira.

-VEREADOR JESSÉ GONÇALO DA SILVA

Ao Exmo. Sr. OGILVAM DA SILVA OLIVEIRA – Prefeito Municipal de Jaicós ao Exmo. Sr. OSMILDO DA SILVA OLIVEIRA – Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, e ao Exmo. Sr. LUVERCY ALDEMAR DE CARVALHO – Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, solicitando a perfuração de um poço tubular na localidade Gameleira.

– MARIA SIRLENE LOPES SILVA BARROS – PPL

Ao Exmo. Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS – Governador do Estado do Piauí a o Exmo. JOSÉ RIBAMAR NOLETO DE SANTANA – Secretário Estadual de Assistência Social e Cidadania – SASC, solicitando os serviços do Caminhão Digital no municipio de Jaicós.

Confira a pauta na íntegra: Pauta n° 30.2017 – 24° Sessão Ordinária