Legislativo em Foco
Câmara Municipal de Jaicós divulga pauta da sessão desta sexta-feira (29)
A Câmara Municipal de Jaicós divulgou a pauta da 22º sessão ordinária, que será realizada nesta sexta-feira (29), às 09 horas da manhã, no Plenário Deputado Humberto Reis da Silveira.
Na pauta, está a votação da Emenda n° 01/2017, que modifica o artigo 20 da Lei Orgânica do Município de Jaicós, de autoria do vereador Benedito Alencar (PMDB), e do parecer n° 15/2017, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, com relatoria do vereador João Bosco Lima (PMDB).
Na sessão, será apresentado um requerimento, de autoria da vereadora Jozete Alves de Carvalho (PP), solicitando junto ao Prefeito Municipal de Jaicós, Ogilvan da Silva Oliveira e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Osmildo da Silva Oliveira, o conserto das estradas vicinais que dão acesso às localidades Jatobá e Caldeirão do Meio, zona rural do município de Jaicós.
Na pauta constam também os seguintes comunicados:
Informamos as liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, conforme abaixo:
- PAC II – Quadras, parcela 003, valor R$ 96.879,12.
Ofício n° 2040/2017 – 7ª SR – CODEVASF celebração de convênio da Codevasf e município de Jaicós no valor de R$ 380.380,38 objetivando a Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no município.
Ofício n° 2384/2017/GIGOV-TE, encaminhamento de cópia de Notificação de Tomada de Contas Especial.
Ofício n° 2383/2017/GIGOV-TE, notificação TCE-OGU – Irregularidade na execução com ocorrência de prejuízo ao erário – administrador.
Comunicamos aos vereadores e população em geral que estão disponíveis para consulta os balancetes da Administração, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Educação, Fundo Municipal de Saúde, Fundeb e Hospital Florisa Silva, referente ao mês de julho/2017.
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