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JAICÓS | Vereador Bosquinho propõe audiência pública para discutir a reforma da Previdência
A Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2019, que foi enviada pelo Governo Federal para ao Congresso Nacional e que trata da reforma previdenciária. Pelo documento, a idade mínima para aposentadoria iria para 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens, com uma transição de 10 a 12 anos.
A proposta, questionada por muitos brasileiros, tem sido pauta de discussões na Câmara Municipal de Jaicós. Na sessão desta sexta-feira, 29 de março, o assunto voltou a ser bastante debatido entre os parlamentares, depois que o vereador João Bosco Evangelista Lima, o Bosquinho (MDB), apresentou Requerimento ao presidente da Casa solicitando a realização de uma Audiência Pública para discutir a reforma da Previdência.
O vereador autor salientou que a PEC é de interesse de toda a população brasileira e não deve ser aprovada sem a participação destes. “Vamos chamar especialistas e representantes de associações de classe para avaliarem cada detalhe desta nova proposta. Convidaremos auditores fiscais, contadores, advogados tributaristas, todos os que puderem contribuir para esclarecer quais as consequências de uma suposta aprovação dessa proposta.”, diz o Requerimento. Na audiência, segundo o autor, os cidadãos poderão participar com perguntas e comentários.
Outros Requerimentos
Na mesma sessão, o vereador Bosquinho foi autor de outros dois Requerimentos que também foram aprovados pelo plenário da Casa. Em um deles, direcionado ao presidente da FUNASA, Ronaldo Nogueira de Oliveira, o vereador solicita melhorias sanitárias domiciliares para a zona rural do município de Jaicós, com o objetivo de atender às necessidades básicas de saneamento das famílias, por meio de instalações hidrossanitárias mínimas, relacionadas ao uso da água, à higiene e ao destino adequado dos esgotos domiciliares.
Dentre os objetivos, estão dotar os domicílios de melhorias sanitárias necessárias à proteção das famílias e à promoção de hábitos higiênicos e fomentar a implantação de oficina municipal de saneamento, visando contribuir para a redução dos índices de morbimortalidade provocados pela falta ou inadequação das condições de saneamento domiciliar.
Outro Requerimento, o parlamentar solicitou da presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jaicós a prorrogação do prazo do regime de urgência dos Projetos de Lei n° 04/2019, que autoriza o Poder Executivo a conceder gratificações aos profissionais das equipes de Estratégia de Saúde da Família, Saúde Bucal, outros profissionais da saúde e dá outras providências; do Projeto de Lei Complementar 01/2019 que Altera a Lei Municipal n° 746 de 03 de abril de 1998, e dá outras providências; e Projeto de Lei Complementar 02/2019 que Altera a Lei Municipal n° 747 de 19 de junho de 1998, e dá outras providências.
“Os projetos de Lei ora citados estão na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final tramitando em regime de urgência simples. O prazo está se findando, porém, ainda está em processo de estudos e conversas com as categorias interessadas. Pedimos o adiantamento do prazo de regime de urgência simples para que o processo tramite de forma mais clara, com a participação da classe.”, diz a justificativa do Requerimento.
A sessão foi presidida pelo vereador Márcio Crisanto (PROS) e secretariada pelos vereadores Benedito Alencar (MDB) e Sirlene Lopes (PPL). Também estiveram presentes os vereadores Divino Macedo (PSB) e Dalvenisa Sousa (PSD).
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