Deputado Júlio César reúne agricultores em Jaicós e esclarece sobre renegociação de empréstimos rurais

O deputado federal Júlio César Lima (PSD), esteve em reunião com agricultores do município de Jaicós no último sábado (18). A reunião aconteceu na Câmara Municipal de Jaicós e teve como pauta a lei que prevê descontos e renegociação de dívidas rurais.

Júlio César, que é líder da Bancada do Nordeste e presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Piauí, esclareceu dúvidas sobre a lei 13.340, que trata da liquidação ou renegociação de dívidas de empréstimos rurais com descontos de até 95%.

Além de Júlio César, estiveram presentes o deputado estadual Georgiano Neto (PSD), o prefeito municipal Ogilvan da Silva Oliveira, o Neném de Edite (PSD), o vice prefeito Francisco Rodrigues, o Branco, os vereadores Jessé Gonçalo (Irmão Jessé-PSC), Oziana Oliveira (PSD), João Bosco Lima, Benedito Alencar, Divino Macêdo e Ednaldo Santana, o gerente do Banco do Brasil, agência de Jaicós Wilson Stefani, o gerente de negócios do Banco do Nordeste, agência Picos, Antônio João, a Secretária Municipal de Administração, Audeli Coutinho, Deusmar Costa, Chefe de Gabinete, Secretário de Desenvolvimento Rural, Luverci Carvalho e o engenheiro agrônomo e diretor técnico do Emater, Clébio Coutinho.

A reunião foi promovida por iniciativa da Prefeitura Municipal de Jaicós e do Conselho de Desenvolvimento Rural do município.

Em seu pronunciamento, o prefeito Neném de Edite agradeceu ao deputado Júlio César e falou da importância da reunião. “Só temos a agradecer a presença do deputado Júlio César, que mesmo com a agenda lotada atendeu o nosso pedido para vir a Jaicós esclarecer mais um pouco sobre a negociação de débitos. Jaicós é uma cidade que tem muitos municípios vizinhos e onde há muitas pessoas que tem empréstimos nos bancos. A lei de autoria do deputado foi aprovada, mas a informação sobre ela ainda não tinha chegado aos agricultores da forma necessária, então conseguimos marcar essa data com o deputado para vir aqui. Agradeço a presença dos deputados, dos agricultores e todos os convidados” disse o gestor.

Durante o encontro, o deputado Júlio César, autor da lei, explicou sobre a mesma e tirou dúvidas dos agricultores. Segundo ele, a reunião foi proveitosa e participativa e o objetivo agora é buscar estender o prazo da lei para que mais pessoas possam ser beneficiadas. “A lei foi muito debatida e estamos felizes em recebermos aqui tantas manifestações do povo de Jaicós, dos representantes dos bancos, dos vereadores e principalmente do prefeito Neném de Edite que é muito preocupado em dar solução aos problemas no município. Estamos trabalhando agora para prorrogar a lei, pois, menos de 20% foi negociado e está faltando agora apenas 45 dias para terminar o prazo de vigência da lei” disse ele.

A Lei 13.340/2016

A Lei 13.340/2016 dá descontos e facilita a renegociação de dívidas de produtores rurais do Norte e do Nordeste prejudicados pela seca. A norma é resultado da Medida Provisória 733/2016, aprovada pelo Plenário do Senado no dia 20 de setembro.

Conforme a nova legislação, as dívidas poderão ser quitadas ou renegociadas com descontos até 29 de dezembro de 2017. Serão contemplados apenas débitos contraídos por produtores das regiões abrangidas pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

Os descontos serão aplicados por cinco faixas de valores da dívida atualizada segundo os montantes originais, que variam de R$ 15 mil a mais de R$ 500 mil. Para quem contraiu dívida com o Banco do Nordeste, os descontos variam de 15% a 95%. Para quem deve ao Banco da Amazônia, o percentual vai de 10% a 85%.

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