Ex-prefeito de Picos, José Neri, é condenado a cinco anos de suspensão dos direitos políticos

Depois de mais de onze anos após abertura de processo de ação civil de improbidade administrativa e de apropriação indébita previdenciária, o juiz da 1ª Vara da Comarca de Picos, Leonardo Trigueiro, condenou o ex-prefeito do município, José Neri de Sousa, a cinco anos de suspensão dos direitos políticos.

A ação foi movida pelo Ministério Público em 2008 e é referente aos pleitos exercidos pelo ex-prefeito de janeiro de 1997 a dezembro de 2000 e janeiro de 2001 a dezembro de 2004. Na justificativa de condenação consta que José Neri “reteve valores correspondentes a 8% (oito por cento) dos salários dos servidores da Secretaria de Educação do Município de Picos e não procedeu ao recolhimento ao Fundo Municipal de Seguridade Social (FMSS), órgão da destinação dessa verba”.

O ex-prefeito chegou a reter a quantia de R$ 978.489,02 (novecentos e setenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e dois centavos). E depoimento, o ex-prefeito confessou ter retido o dinheiro, mas que reaplicou-o na própria prefeitura.

Como pena, José Neri deverá ressarcir integralmente o dano, ter a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo demandado como Prefeito de Picos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Confira a sentença dada pelo juiz Leonardo Trigueiro.