Implantação da Previdência Própria começa a ser discutida em Massapê do Piauí

Por orientação da Confederação Nacional dos Municípios, a CNM, é crescente o número de municípios brasileiros que estão migrando do Regime Geral da Previdência Social, o INSS, para o Regime Próprio de Previdência Social.

A implantação da Previdência Própria no município de Massapê do Piauí começou a ser discutido nesta quinta-feira, 26, em reuniões promovidas pela Prefeitura Municipal, com a participação do prefeito Francisco Epifânio Carvalho Reis, o Chico Carvalho – PP, e de uma equipe de consultores da ConsulPrev, o diretor executivo, Alexandre Gouvêia, coordenador de benefícios, Júlio César, e o coordenador de contabilidade, Glauber Miranda.

A primeira reunião foi realizada na Câmara Municipal e teve como público alvo os vereadores do município. Num segundo momento, o prefeito e os consultores se reuniram na Prefeitura, com a equipe técnica da gestão municipal. Em ambas as reuniões, o tema foi explanado pela equipe da ConsulPrev, que apresentou de forma detalhada as características do Regime Próprio, a sua segurança jurídica, todo o processo de implantação, estruturação, organização e gestão do Fundo de Previdência Própria.

“A evolução histórica nos mostra que as medidas protetivas que os órgãos de controle vêm tomando ultimamente, como por exemplo, obrigando aos municípios informarem demonstrativos mensais e trimestrais, fazem com que o controle externo do Fundo de Previdência, bem como, o controle interno dos gestores, estejam mais presentes. Isso faz com que a insegurança que existia no passado, seja diluída”, disse Dr. Alexandre.

Além da segurança, os consultores apresentaram as diversas vantagens da implantação da Previdência Própria, como a facilidade no atendimento e menos burocracia na solicitação de benefícios, já que a sede da Previdência é no próprio município, maior valor de aposentadoria com o fim do fator previdenciário, o fim da carência para obtenção de benefícios.

De caráter informativo, as reuniões foram participativas, onde os presentes puderam fazer questionamentos e obterem esclarecimentos sobre o Regime Próprio.

Nas reuniões, o prefeito Chico Carvalho reforçou a importância da implantação da Previdência Própria e os seus benefícios para o município e para os servidores. Ele afirmou que ao longo desses cinco anos de gestão, tem participado, em Teresina e Brasília, de várias palestras, treinamentos e seminários à cerca do tema, que mostram a implantação do Regime Próprio como uma alternativa positiva.

De acordo com o gestor, uma das principais preocupações sempre foi relacionado à segurança jurídica. “Para se ter uma ideia de como o assunto está sendo tratado com atenção pelos órgãos de controle, desde o ano passado o Tribunal de Contas do Estado do Piauí criou a Comissão Permanente de Fiscalização e Controle de RPPS, para acompanhar o funcionamento do Regime Próprio de Previdência nos municípios piauienses. Uma resolução do TCE instituiu novas regras e exigências, como informar pagamentos da previdência até o dia 25 de cada mês, caso contrário, as contas do município serão bloqueadas. Somente diante desses novos recursos resolvi trazer esse debate para o nosso município”, disse.

O gestor afirmou que o assunto será discutido de forma transparente e participativa. “Iniciamos hoje as discussões. Começamos com as reuniões com os vereadores e com a equipe técnica. Era para ter ocorrido uma terceira reunião com o Sindicato dos Servidores, mas infelizmente não houve tempo. Dentro do cronograma, vamos remarcar a reunião com o Sindicato e uma audiência pública com todos os servidores. O objetivo é fazer com que todos os servidores conheçam detalhadamente o que é o Regime Próprio de Previdência Social e percebam o quanto é vantajoso para todos. Digo isso não apenas como gestor, mas como servidor efetivo de Massapê. Jamais iria criar um fundo que futuramente nos trouxesse problema”, disse.

Sobre a gestão do Fundo de Previdência, o prefeito antecipou que a escolha deverá ser feita pelos próprios servidores, de forma democrática, dando como sugestão, a realização de eleição ou assembleia. “Queremos algo que seja construído e gerido pelos servidores efetivos, que são os maiores interessados pelo zelo e bom funcionamento do Fundo Próprio”, pontuou Chico Carvalho.

Durante a reunião com a equipe técnica, o gestor apresentou números relacionados a contribuição do município com a Previdência Social. “Em quase cinco anos de nossa gestão, nós servidores e o município já repassou quase 6 milhões de reais para o INSS”, informou.

Ao final, foi lido um Ofício encaminhado pelo Sindicato dos Servidores Público Municipais de Massapê do Piauí, onde a entidade manifesta apoio à discussão da implantação do Regime Próprio de Previdência Social, e coloca, também, várias condicionalidades. Após a leitura, o prefeito afirmou que as condições apontadas pelo Sindicato vão ao encontro com a proposta do município.

Outros Projetos
Durante a reunião com os vereadores, o prefeito Chico Carvalho explanou, também, sobre outros dois Projetos que serão encaminhados pelo Poder Executivo para apreciação da Câmara. Um deles, a reformulação do Código Tributário Municipal, que regulamentará a distribuição do Imposto Sobre Serviço (ISS) das operações de leasing, como compras em cartão de crédito e operações bancárias, para o município de Massapê. “Com essa lei, se alguém realizar uma compra com o cartão de crédito em Massapê, o imposto vai vir para nosso município. Inicialmente, será pouco, mas tudo o que vier nos serve e vai contribuir com o município”, disse.

Outro Projeto explanado pelo prefeito foi sobre a mudança do órgão oficial de publicações oficiais do município. De acordo com o PL que será enviado, Prefeitura e Câmara passarão a fazer as publicações no Diário Eletrônico Oficial dos Municípios (DOME), uma mudança que vai proporcionar uma economia em torno de 40% para os cofres da Prefeitura. A Câmara não mais pagará pelas publicações, que passarão a ser feitas através do convênio da Prefeitura. Segundo o Chico Carvalho, atualmente, a Prefeitura paga 4 mil reais por mês, e a Câmara um salário mínimo.

O prefeito Chico Carvalho afirmou que os municípios estão vivenciando um momento difícil, diante da crise econômica que afeta o país. “O que nós estamos fazendo é buscando alternativas que proporcionem mais economia para os cofres públicos, como também, uma maior arrecadação”, finalizou.

Veja mais imagens das reuniões: