OAB orienta donos de trailers a entrar na Justiça contra a Prefeitura de Picos para permanecerem nas praças
Publicado por: Josely Carvalho | Data: 22/05/18

OAB orienta donos de trailers a entrar na Justiça contra a Prefeitura de Picos para permanecerem nas praças

A rádio Grande FM promoveu na edição do Grande Jornal, desta segunda-feira (21),  um debate que trouxe como tema a polêmica em torno da possível transferência dos trailers das Praças Felix Pacheco e Josino Ferreira, no Centro, para o “Point Beira Rio”, na Avenida Beira Rio, no bairro Boa Sorte.

Foram convidados a participar das discussões um representante dos comerciantes, Eurípedes Parreira, o “Pepeu”, outro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Subseção de Picos, o presidente da Comissão de Direito Municipal, Administrativo e Consumidor, advogado, Davi Benevides, além de um da Prefeitura, o secretário do Turismo e Desenvolvimento Econômico, Iata Rodrigues.

No entanto, o gestor municipal, segundo informou a apresentadora, Fátima Miranda, alegou que tinha outros compromissos agendados e não pôde comparecer ao debate.

Durante a entrevista o representante da Subseção da OAB disse que como não houve uma retomada de diálogo por parte da Prefeitura o próximo passo da entidade será orientar os comerciantes para que eles ingressem com uma ação na Justiça com o intuito de continuarem trabalhando nas praças.

“O próximo passo da OAB é fazer essa orientação, é explicar realmente qual a situação que nós estamos e orientar eles a procurarem os direitos deles e eu acho que infelizmente vamos ter de caminhar para judicialização”, pontuou o advogado, Davi Benevides.

O presidente da Comissão de Direito Municipal, Administrativo e Consumidor lembrou ainda que existe uma Lei, a Nº 13.311/ 2016, que já regulamenta a instalação de quiosques, trailers, feiras e bancas nas áreas públicas.

“Se há uma regulamentação geral específica em nível da Federação obviamente que há a necessidade de uma regulamentação municipal para regulamentar a situação local”, frisou.

Apesar dos apelos, a Prefeitura já deu início as obras na Avenida Beira Rio, inclusive com a instalação de um portal no local com uma placa com a inscrição “Point Beira Rio”.

O secretário, Iata Rodrigues, também tem reiterado em entrevistas que a transferência dos trailers é um assunto irreversível.

Sem recomendação e sem multa

Depois de esclarecerem aos proprietários dos trailers que nenhum momento a então titular da 1ª Promotoria de Justiça de Picos, Promotora, Romana Vieira Leite, recomendou que o Município retirasse os trailers das praças do Centro, os membros da Comissão de Direito Municipal, Administrativo e Consumidor rechaçaram outro argumento apresentado pela Prefeitura, uma suposta multa estipulada pelo MP, para justificar a transferência dos comerciantes para a Avenida Beira Rio.

“Essa recomendação da OAB se trata do trânsito, mais especificamente da Zona Azul e essa multa não existe, não existe nada na recomendação, ela é bastante longa, mas em nenhum item dela ela trata sobre multa, infelizmente isso é uma falácia que foi dita, uma forma de se justificar, de jogar a responsabilidade para o outro lado”, concluiu o presidente da Comissão de Direito Municipal, Administrativo e Consumidor, advogado, Davi Benevides.

Fonte: O Povo | Foto: Grande Picos

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