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Piauí vai deixar de receber recursos da Saúde por inadimplência

Publicado

5 anos atrás

14 de junho de 2019

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O Estado do Piauí está inadimplente junto a Secretaria do Tesouro Nacional – STN por não enviar, até a presente data, os anexos dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária – RREO, referentes ao Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino ao Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE. O Piauí deixou de encaminhar os anexos do sexto bimestre de 2018 e primeiro e segundo bimestres de 2019.

A comprovação é necessária para que possam ocorrer transferências voluntárias a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira.

Por conta da inadimplência, o Estado está impedido de receber recursos federais de emendas parlamentares destinados ao incremento temporário do teto da média e alta complexidade – MAC, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde, no valor de R$ 399.960,00 (trezentos e noventa e nove mil, novecentos e sessenta reais), especificados nas portarias do Ministério da Saúde publicadas no dia 12 de junho de 2019.

Piauí não encaminhou relatórios referentes ao SIOPE