Prefeito leva mensagem do Executivo na abertura dos trabalhos legislativos da Câmara de Francisco Macedo

A Câmara de Vereadores do município de Francisco Macedo realizou na última sexta-feira, 17, a sessão de abertura dos trabalhos legislativos do ano de 2017. A sessão foi presidida pela vereadora Jacira Alencar – PSB,  e contou com a presença do prefeito Nonato Alencar – PSB, que, conforme previsto na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Casa, leu a mensagem do Poder Executivo Municipal.

Em seu pronunciamento, o prefeito fez um balanço das ações de seu governo e  falou sobre os projetos da gestão para o ano. Nonato Alencar ainda  falou sobre  sua atuação, os desafios da gestão e reforçou o compromisso de construir um importante legado para estruturação de uma Francisco Macedo  melhor para se viver.

VEJA A MENSAGEM NA ÍNTEGRA:

Boa Noite a todos e a todas!

Em primeiro lugar, quero dar as boas vindas aos vereadores da legislatura 2017-2020, que tomaram posse no dia 01 de janeiro e hoje, efetivamente, iniciam o primeiro ano de mandato.

Saibam, Vossas Excelências, a Casa do Povo terá sempre o meu respeito no cumprimento protocolar constitucional, e minha admiração no contexto íntimo das emoções.

A Câmara Municipal, que é a Casa do Povo, hoje abre suas portas para que aqui tenhamos o diálogo constante entre os três pilares que compõem a administração municipal, que, a meu ver, são o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o povo.

Aos vereadores que trazem as experiências de outras legislaturas, e aos que iniciam seus primeiros passos no legislativo municipal, desejo que desempenhem seus mandatos e cumpram da melhor maneira as funções de discutir questões locais, elaborar leis e fiscalizar o Executivo, para que cumpramos com perfeição o que determina a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município.

Nós, o Prefeito, Vice Prefeito e os representantes desta Casa, fomos eleitos pelo povo e estamos aqui para representá-lo. Somos Prefeito, Vice Prefeito e vereadores de toda a cidade e de todos os cidadãos, sem nenhum tipo de distinção. Estamos aqui para trabalhar para todos, para isso vamos manter uma parceria respeitosa que tem como base o diálogo constante em prol de um objetivo comum, que é melhorar a qualidade de vida e dar mais oportunidades para o nosso povo.

E é essa relação harmônica e respeitosa que queremos ver prosperar cada vez mais entre esta Casa Legislativa e o Executivo local, refletindo vontades e iniciativas da população, pois, somente assim, a cidade poderá ver suas expectativas e valores no trabalho dos seus representantes eleitos.

Esqueçamos o que já foi passado, releguemos a um plano secundário os embates que já foram concluídos e lancemos as mágoas, porventura existentes, no rol do que já foi solucionado. Nosso povo urge por união para que nossa cidade possa continuar pujante e progressista. A conjuntura econômica, política e social de nossa nação assim o requer. O momento é delicado e, quando nossa pátria cambaleia no centro de uma crise moral, urge que façamos a força a partir da união de todos os segmentos de nossa sociedade, desde a menor célula que é a família, passando pelo município numa tentativa de culminar com nosso Brasil na voz dos seus mais de 5.500 municípios.

A importância de Francisco Macedo como sede de um grande manancial aquífero pede que ampliemos a nossa capacidade de diálogo, porque Francisco Macedo não é apenas a área urbana e rural do município, Francisco Macedo é a esperança de abastecimento de água e geração de emprego e renda para toda uma região, e que num futuro bem próximo, terão atividades cada vez mais convergentes que vão repercutir no desenvolvimento não só de Francisco Macedo, mas de toda a região.

Vamos fazer de Francisco Macedo uma cidade melhor para se viver. Há uma palavra que faço questão de citar, que é a ‘oportunidade’, é de oportunidade que o nosso povo precisa, especialmente os jovens, para que construam suas vidas aqui, para que se desenvolvam aqui, é isso que dá força a uma cidade.

Podemos dizer que Francisco Macedo se encontra em situação privilegiada. Mesmo com as dificuldades que passamos, assim como a maioria dos municípios brasileiros, e ainda com o agravante da seca que nos assola, Francisco Macedo encontra-se adimplente para celebrar convênios e buscar os recursos e financiamentos que se fizerem necessários para o nosso desenvolvimento.

Se mantivermos nossa união, se somarmos esforços para um planejamento consciente, se pensarmos antes no bem comum que em nossos próprios interesses certamente potencializaremos as oportunidades de sobrepujar a crise brasileira e atravessar esse período cinzento de cabeça erguida e consciência tranquila diante do dever cumprido.

Voltaremos nossos olhares para a busca da sustentabilidade. A Barragem do Estreito passará a ser melhor aproveitada através da normatização de sua utilização e da instituição de mecanismos legais que permitam ter o Ministério do Meio Ambiente como nosso parceiro e investidor potencial.

O trabalho dos que nos antecederam será continuado e a ideia da transformação de Francisco Macedo em um polo de turismo ecológico continua viva e, certamente, frutificará.

Buscaremos a modernização administrativa, visando ampliar a funcionalidade dos setores e diminuir a burocracia.

O município tem sua autonomia elevada quanto menos depende de repasses e recursos dos outros entes federativos. Quero assumir aqui o compromisso, perante o Poder Legislativo e a sociedade, de promover a Justiça Tributária no nosso município. A questão tributária, em nosso país, sempre é tratada de forma indevida e sem espaço para um debate honesto e verdadeiro sobre a responsabilidade que devemos ter com a arrecadação. Na verdade a responsabilidade maior está na aplicação dos recursos tributários, que são a principal fonte de investimentos do município. O cidadão reconhece que o imposto que paga é justo quando vê que foi aplicado na melhoria dos serviços oferecidos à coletividade. Ao município, a arrecadação justa é aquela que guarda a proporcionalidade de que quem pode menos, paga menos, e quem pode mais, paga mais.

No bioma urbano, o cuidado com a estrutura física da cidade deve ser permanente, exigindo dos gestores resolutividade nas ações cotidianas que favorecem o desenvolvimento e o bem estar dos cidadãos.

Investiremos na otimização dos serviços de limpeza e manutenção de vias e logradouros públicos.

Avançaremos na área de pavimentação e saneamento básico, com recursos de origem Federal e próprios, em áreas de importância econômica, social e ambiental, favorecendo o crescimento organizado da cidade, com o cuidado permanente na preservação das vias já existentes.

Na área da Saúde, contamos com uma estrutura diversificada e atuante com milhares de procedimentos feitos mês a mês, ano a ano. São atendimentos médicos em geral, pediátricos em grande escala, consultas e atendimentos odontológicos, atendimentos em saúde mental, fisioterápicos, oftalmológicos, desde consultas a cirurgias. Atendimentos laboratoriais do exame mais básico ao mais complexo. Atuação em vigilância sanitária, atendimentos dos agentes de saúde e endemias e outros do dia a dia da Pasta. Contanto que fique claro que daremos continuidade a atenção que já é oferecida à população, exigiremos o cumprimento da carga horária dos profissionais de saúde e manteremos o apoio aos nossos munícipes quando necessitarem ser atendidos fora de nosso município.

O combate à dengue continuará constante e efetivo. A Secretaria de Saúde tem, em sua rotina de ação, atuado no combate ao mosquito causador da doença, mobilizando e atuando conjuntamente com diversos setores da administração e outras instituições. Entendemos que, para o sucesso de qualquer ação preventiva, a sociedade deve se engajar na luta, somando esforços para a obtenção do bem comum, que é a prevenção e o controle permanente da doença.

Quando não é possível o atendimento médico em Francisco Macedo, dispomos de transporte de primeira qualidade para o translado dos pacientes e familiares para Natal, com hospedagem, alimentação e transporte na capital do Estado.

Teremos atenção permanente ao abastecimento das farmácias das unidades de saúde e da Unidade de Dispensação de Medicamentos Especiais.

Vamos ampliar o Programa de Saúde na Escola – PSE, parceria entre Saúde e Educação, e outros programas vinculados à Saúde.

Vamos trabalhar permanentemente na qualificação do quadro de funcionários da Saúde para serviços melhores e Todos os profissionais da área da educação receberão o Piso Salarial Nacional, direito legítimo e incontestável da classe, que conta com o apoio do poder municipal, assegurando sempre este direito.

Faz-se necessária a revisão contínua do Plano de Cargos, Carreira e Salários atualizado-o e modernizando-o para o segmento educacional, de forma participativa entre todos os interessados, com todo apoio da Prefeitura, para que possamos avançar neste sentido.

A estrutura física das unidades de ensino de Francisco Macedo é assunto prioritário na Educação. Com tantos avanços citados, precisamos tornar a escola atrativa à parte mais interessada: o aluno.

Se pagamos o piso salarial nacional, por que não pensarmos em termos escolas modernas, bonitas e atrativas?

Já estamos trabalhando a pleno vapor para a conclusão da Escola padrão do Alto vistoso que trará maiores e melhores condições para o sucesso do processo ensinoaprendizagem.

Os investimentos serão constantes na área de informática, facilitando o acesso de alunos. A implantação gradativa do projeto de educação em tempo integral também está no nosso calendário anual de ações.

Vamos melhorar a qualidade da merenda escolar fazendo parcerias com os produtores rurais, o que gera mais oportunidades na cidade e no campo.

Vamos tratar a Assistência Social conforme prevê a Lei 12.435 de 6 de julho de 2011, que instituiu o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com profissionalização dos métodos e dos recursos físicos e humanos, promovendo assim o Desenvolvimento Social do município e de seus munícipes. Garantir a todos os cidadãos uma melhor condição de vida, com ações monitoradas, para que tenham escolaridade, profissionalização e oportunidade de desenvolvimento pessoal, familiar e social.

Vamos fortalecer os mecanismos de Busca Ativa para chegarmos a todas as pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social e vamos fazer com que essas pessoas se tornem cidadãos com direitos, deveres e oportunidades.

Os programas sociais existem, os municipais, estaduais e federais, entre eles estão os programas de distribuição de renda, e nós vamos aprimorá-los, mas tendo sempre a visão de que o sucesso dos programas sociais não está no número de pessoas que estão inscritas nos programas, mas no número de pessoas e famílias que conseguem deixar os programas e caminhar com suas próprias pernas. A inclusão social dessas pessoas é um desafio que nos leva a pensar em alternativas viáveis de qualificação de mão de obra para que os jovens que deixam os programas sociais tenham acesso a ensinamentos que, de fato, gerem profissionalismo, renda e qualidade de vida para a família.

A Assistência Social tem que ser vista como direito do cidadão e não como um favor ou uma esmola que a esse mesmo cidadão é lançada.

Fortaleceremos a ação dos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) dotando-o e mantendo a estrutura necessária ao pleno funcionamento, com atendimentos qualificados e abrangentes.

A questão habitacional em uma cidade em crescimento como Francisco Macedo é um assunto de grande importância no contexto administrativo. Precisamos buscar soluções para famílias de baixa renda que não têm condições de ter sua própria casa. Atuaremos em diversas frentes com parcerias para construir casas para famílias que têm terreno próprio, e também para as que não têm. As parcerias farão com que o setor privado seja coparticipante do processo capitaneado pelo poder público, que não medirá esforços para que o programa habitacional contemple o máximo possível de famílias.

A efetivação do Sistema Local de Habitação de Interesse Social é mais que um sonho: é uma meta a ser alcançada.

Os programas vinculados à assistência social que direcionam atenção a diversos segmentos, como crianças, adolescentes, jovens, idosos, mães, pessoas com deficiência, terão presença e incentivo da Prefeitura.

O Controle Social será fortalecido com a manutenção e apoio aos Conselhos Municipais. Queremos um cidadão participativo.

Não podemos esquecer que, como sinônimo de qualidade de vida, a preservação ambiental é uma das políticas públicas mais ligadas ao bem estar do indivíduo. Crescer com sustentabilidade é o grande desafio das cidades prósperas, que têm o crescimento acelerado pelo progresso e pelo desenvolvimento. Políticas ambientais racionais ajudam a planejar o crescimento ordenado da cidade, melhorando a vida das pessoas, através do desenvolvimento sustentável dos espaços de maior crescimento urbano.

Criaremos o Conselho Municipal e o Fundo Municipal do Meio Ambiente para, em conjunto com o Departamento, formarem a estrutura necessária para elaboração de projetos e obtenção de recursos junto à esfera federal, além de permitir uma maior organização funcional, permitindo uma fiscalização mais permanente nas situações burocráticas de natureza ambiental. Não temos dúvidas que a Secretaria de Agricultura, abastecimento e Meio Ambiente será uma das Pastas de maior atuação no município. A partir dela, serão desencadeados projetos e políticas de grande peso, inclusive na área educacional.

A destinação correta do lixo é uma atividade de imenso potencial econômico, pois contempla a utilização, inclusive industrial, do material reciclado, e o aproveitamento do lixo orgânico para geração de energia. Vamos discutir, debater, dialogar e fazer com que Francisco Macedo seja referência no Piauí, quem sabe até em nível nacional, em destinação correta do lixo e respeito ao meio ambiente.

Planejaremos e daremos início ao processo de coleta seletiva, fato que desencadeará uma transformação cultural e educacional na cidade e região. Investiremos em infraestrutura e, substancialmente, na parte didática inerente ao processo. Toda a sociedade terá um grande envolvimento, com benefícios físicos, educacionais, sociais e econômicos. Vamos gerar emprego e renda com a parceria entre diversos setores, conjuntamente com a prefeitura, apoiando catadores e trabalhadores do processo de reciclagem. Teremos uma economia mais aquecida e, paralelamente, a população mais consciente da cultura ambiental.

Instituiremos o Horto Municipal, local onde serão plantadas árvores que farão parte da maior campanha de arborização já vista na cidade, servindo inclusive como fator educacional, quando os alunos da rede municipal de ensino terão, nesse espaço, um local para interagir com a natureza e aprender a conhecer e lidar com espécies vegetais da nossa região.

Aprimoraremos o cuidado nas áreas de lazer da cidade, zelando pela correta manutenção, dotando-as de equipamentos desportivos e educadores físicos, contribuindo para uma vida mais saudável.

Recuperaremos pequenos açudes que ajudam as comunidades no acesso mais fácil à água, assim como novos sistemas de abastecimento, principalmente para comunidades mais isoladas.

Buscaremos parcerias para facilitar o acesso ao crédito, às novas técnicas de produção e à comercialização dos produtos para a agricultura familiar.

Estimularemos a participação de associações rurais, sindicatos e órgãos públicos no planejamento das ações vinculadas ao desenvolvimento rural do município.

Incentivaremos a produção de culturas agrícolas que possam ser absorvidas pelo Programa de Merenda da rede escolar municipal (compra direta), assim como no programa Garantia Safra.

A rica cultura de Francisco Macedo será resgatada na nossa gestão. Precisamos continuar a construir a identidade cultural para Francisco Macedo tendo como base a origem da cidade, os nossos antepassados, a nossa história e os nossos lugares. Vamos criar uma estrutura eficiente e buscar recursos para criar espaços e atividades culturais no centro e nos bairros, olhando a Cultura como fator de valorização intelectual e emocional, com foco no desenvolvimento econômico e social do nosso povo.

O Turismo será incentivado com um calendário anual que agregue eventos e atividades culturais e ecológicas, além dos investimentos em infraestrutura, que tornem confortável e sustentável o aumento do fluxo de pessoas na cidade.

Sei que as ações aqui elencadas podem parecer demasiado grandes para uma única administração, mas é preciso sonhar quando se tem um objetivo de luta, esperança de sucesso e fé em DEUS e no trabalho com seriedade.

Em nome do Poder Executivo, agradeço aos nove vereadores pela receptividade e pela atenção dispensada à nossa mensagem. Agradeço e peço o apoio das senhoras e senhores para realizarmos, juntos, um grande governo no ano de 2017. O diálogo entre o Executivo e o Legislativo tem início hoje e não vai cessar, porque todos aqui temos um só objetivo, zelar pelo bem público e pela confiança que nos foi depositada.

Reitero o compromisso do diálogo constante e respeitoso com esta Casa. As senhoras e senhores podem ter a certeza de que os projetos que serão apresentados ao Legislativo vão priorizar a utilidade pública, a oferta de melhores serviços públicos e a busca do desenvolvimento econômico e social do município.

Somos responsáveis pela administração da cidade e vamos fazer uma gestão profissional com planejamento e metas, para que tenhamos como resultado uma qualidade de vida melhor para o nosso povo e mais oportunidades para os cidadãos de Francisco Macedo.

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