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Prefeitura de Massapê do Piauí divulga nota de esclarecimento. Veja!

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A Prefeitura de Massapê do Piauí divulgou na tarde desta sexta-feira (3) uma Nota de Esclarecimento à cerca da decisão do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) de anular o concurso público do município realizado no ano de 2009, na gestão do ex-prefeito Francisco de Sousa Coutinho, e a determinação para a atual gestão, do prefeito Francisco Epifânio Carvalho Reis, de demitir todos os servidores nomeados através do referido certame.

Veja a Nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Município de Massapê do Piauí-PI, através do seu Gestor Municipal, Sr. Francisco Epifânio Carvalho Reis, vem, por meio desta, prestar esclarecimentos sobre a anulação do concurso realizado por esta Municipalidade, na gestão do ex-prefeito Francisco de Sousa Coutinho.

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu, por unanimidade, pela anulação do concurso público realizado pelo Município de Massapê do Piauí no ano de 2009, sendo o atual prefeito, notificado no último dia 14 de fevereiro para cumprir a mencionada decisão, que obrigou o município a demitir os servidores que haviam sido admitidos através do referido certame.

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Conforme se observa no Acórdão nº 380/2016, referente ao processo TC-O 022181/2010, que julgou ilícitos os atos de admissão dos servidores públicos do Município de Massapê do Piauí por meio do concurso público (Edital nº 01/2009), a decisão do TCE se deu em razão de várias ilegalidades encontradas no procedimento de realização do concurso público.

É lamentável para a atual Administração ter que demitir servidores que vinham desempenhando regularmente suas funções, em decorrência de má gestão administrativa de ex-gestor, em razão de má execução de um certame, que, de tantas incorreções e ilegalidades, levou o Tribunal de Contas do Estado do Piauí a abrir processo que culminou com a decisão de anulação de todos os atos e, consequentemente, com as demissões ora comentadas.

Em face de algumas informações passadas à população por intermédio das redes sociais, poluídas de omissões e inverdades, cabe ao Poder Executivo esclarecer que todos os atos, falhas e irregularidades do concurso público anulado se deram durante a gestão do mencionado ex-prefeito, sendo de sua inteira responsabilidade as falhas apontadas pelo Tribunal de Contas, consoante já demonstrado. Vale ressaltar que, a gestão anterior realizou o referido concurso público no ano de 2009, e teve até 31 de dezembro de 2012 para concluir todo o procedimento do certame, o que não realizou. Portanto, não cabe a atual gestão ser responsabilizada pelos maus atos de gestão anterior, coube, apenas, cumprir a determinação do Tribunal de Contas do Piauí.

Esta Administração lamenta todos os fatos à cerca do processo, sobretudo, as ocorridas na realização do concurso, e reafirma o desejo que tudo volte à normalidade, para os servidores públicos e para o município. Reafirma, ainda, que continua à disposição para colaborar com o que for necessário e que cumprirá todas as determinações que lhe forem impostas.

Francisco Epifânio Carvalho Reis – Prefeito Municipal

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