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Reforma da Previdência do Piauí propõe aumentar contribuição para 14%

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O governador Wellington Dias enviou à Assembleia Legislativa o projeto de reforma da Previdência que propõe aumentar a contribuição dos servidores do Estado para 14%. O governo utiliza como justificativa para o reajuste o tamanho do déficit previdenciário e as demandas financeiras crescentes. O objetivo da proposta é buscar o equacionamento do déficit nas contas do Estado.

A mensagem encaminhada pelo Executivo foi lida na última terça-feira (13) na Alepi. Na mensagem o governador Wellington Dias pede que “a Casa aprecie seu conteúdo confiando, pelas razões expostas, na aprovação do Projeto de Lei”. Se aprovada, a proposta deverá atingir os servidores públicos, policiais militares e bombeiros militares ativos e inativos e pensionistas da administração direta, autárquica e funcional do Estado de qualquer dos três poderes e dos membros da magistratura representantes do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas.

Pelo texto, a contribuição dos servidores poderá ser reajustada para 14%, incidente sobre a parcela dos proventos e pensões que supere o valor do limite máximo fixado para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, para os benefícios cujos requisitos de concessão tenham sido preenchidos a partir de 31 de dezembro de 2003.

Os aposentados e pensionistas da administração direta e autárquica e fundacional do Estado de qualquer dos Poderes, do MPE e do TCE, e policiais e bombeiros militares aposentados e pensionistas deverão contribuir também com 14% incidentes sobre a parcela dos proventos de aposentadorias e pensões que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Previdenciário.

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Já a contribuição do Poder Executivo será de 28% incidente sobre a mesma base de cálculo das contribuições dos militares e bombeiros militares ativos, inativos e pensionistas, devendo o produto de sua arrecadação ser contabilizado em conta específica.

Ao analisar a proposta do governo, o presidente do diretório municipal do PSTU, Daniel Solon, faz uma crítica ao que chama de “confisco”. “O governo, ao mesmo tempo que aumenta a contribuição, ele continua sendo um estado que vai garantir sempre menos a cobrança de impostos das empresas através das políticas de isenção fiscal”. Para Solon, o dinheiro que o Estado deixa de arrecadar com a renúncia fiscal seria suficiente não só para garantir não só a Previdência, mas também a melhoria dos serviços públicos em geral.

“A contribuição passa de 11% para 14% no caso das pessoas que recebem até R$ 1.200 e as pessoas que ganham acima de R$ 1.800 agora passam a contribuir também com 14%. Na verdade o que há é um grande confisco e penalização do servidor que já está correndo o risco, inclusive, de ter seu salários congelados”, finaliza Daniel Solon.

Por: Maria Clara Estrêla / Portal O Dia

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