Seduc pode pagar multa de R$ 100 mil se não oferecer intérprete de Libras para aluno do Piauí

O Ministério Público do Piauí ingressou ação contra a Secretaria de Educação (Seduc) para que ofereça intérprete de libras a um estudante de Cocal, distante 230 km de Teresina. Caso não cumpra a decisão, o secretário Ellen Gera, pode pagar multa de R$ 100 mil.

“Ele já estudou todo o ano de 2018 e os meses de janeiro a maio de 2019 sem o devido e necessário acompanhamento do intérprete de Libras. E considerando ainda que a resposta da Seduc deixa claro o completo descaso frente à situação, não restou outra alternativa a esta Promotoria de Justiça, senão ingressar com a Ação Civil Pública, para salvaguardar, judicialmente, o direito à educação do aluno com deficiência”, afirmou MP na decisão. 

ENTENDA O CASO

O jovem em questão sofre de um problema auditivo e se comunica por linguagem de sinais. Ele cursa técnico em Zootecnia na escola Deputado Ribeiro Magalhães, zona Rural do município. Segundo o promotor Túlio Mendes, a escola sabia da dificuldade do aluno, já que a mãe a informou. Mas, ele não recebe o acompanhamento necessário há um ano e cinco meses. Para adicionar ao descaso, um intérprete que trabalha no local foi relocado para outra escola, onde atende um aluno com problema parecido.

A Promotoria disse que a Gerência Regional de Ensino defendeu que o jovem não tinha direito ao intérprete de Libras. Isso porque já tinha terminado um curso de informática na mesma unidade. O curso também seria equivalente ao Ensino Médio.

Após a resposta, o promotor solicitou que o então secretário de educação, Hélder Jacobina, providenciasse um intérprete em 10 dias. Mas, a gestão mudou e a recomendação não foi atendida. Após atualização do caso, a Seduc informou que algumas medidas foram tomadas, mas não incluía Cocal.

Não havia também mais cadastro de reserva nos testes seletivos, sendo necessário um novo concurso para suprir a demanda.

“A Seduc não conta mais com classificados no cadastro de reserva dos Testes Seletivos, visto que todos foram contratados. Em razão da atual situação financeira do estado, o momento não permite arcar com maiores gastos realizando outro teste seletivo, que também demandaria um tempo prolongado para sua execução”, diz trecho da ação. 

O OitoMeia entrou em contato com a assessoria da Seduc e aguarda resposta sobre o caso.

Fonte: Oito Meia

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