Sete Requerimentos são aprovados na Câmara de Jaicós; veja o que foi solicitado pelos vereadores

Sete Requerimentos solicitando melhorias para o município de Jaicós foram discutidos, votados e aprovados pelo plenário da Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada na manhã desta sexta-feira (7), presidida pelo vereador Jessé Gonçalo da Silva, o Irmão Jessé – PSC.

O vereador Benedito Alencar – PMDB – foi autor de dois Requerimentos. No primeiro, o parlamentar solicitou do Governo Municipal a realização do levantamento topográfico de todos os povoados do município de Jaicós – Esquisito, Croazal, Gameleira, Santo Antônio, Lagoa do Sabino, Ponte Maria Preta e Várzea Queimada -, com o objetivo de organizar o arruamento nos mesmos, dar melhor estética e evitar problemas futuros.

“Os povoados de nosso município estão crescendo bastante, porém, de maneira desorganizada, e com a topografia é possível fazer os arruamentos, para melhorar a estética dessas localidades, como também, um crescimento organizado com ruas padronizadas, locais destinados a construção de escolas, igrejas, praças e outros”, disse.

Em outro Requerimento, Benedito solicitou que o carro pipa do PAC II volte a abastecer a carente população do município. “Pedimos urgência para a volta do abastecimento de água pelo carro-pipa, a fim de abastecer a população carente que não tem condições de pagar outros carros particulares para receber água potável para seu consumo”, justificou o autor.

O vereador vice-presidente da Casa, Divino Macedo de Carvalho – PSB – solicitou da Prefeitura Municipal e Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a construção de rampas de acesso e instalação de corrimão no Mercado Público. O referido mercado não possui acessibilidade para cadeirantes, nem para pessoas com mobilidade reduzidas, como os idosos. É necessário que seja construído rampas de acesso, para que todos tenham direito de ir e vir. É preciso ainda, a colocação de corrimão nas laterais altas, para evitar algum acidente de pessoas que por ali precisam passar”, disse.

O presidente da Câmara, Irmão Jessé – PSC – também apresentou dois Requerimentos, ambos direcionados ao Governo Municipal. O parlamentar solicitou que o município firme convênio com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Piauí (SRTE/PI), vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, para emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS no próprio município.

Segundo o autor, atualmente, as pessoas interessadas em adquirem a CTPS encontram grandes dificuldades, tendo em vista que há uma série exigências para expedição do novo modelo, de forma que necessita de equipamentos modernos e funcionário treinado, além da assinatura do referido acordo. “A cidade mais próxima que oferece este serviço é Picos, no órgão responsável para esse fim, mas observamos algumas Prefeituras da região estão aptas a realizarem a emissão da CTPS”, disse.

O vereador Jessé solicitou, também, a reforma da casa de bomba e construção de uma nova base da caixa d’água do Povoado Esquisito. “Já faz algum tempo que tanto a casa de bomba, quanto a base da caixa e a própria caixa da água do poço do povoado Esquisito vem precisando de uma reforma. Além das más condições da casa e da base, o poço não é cercado e as vezes animais terminam se encostando e quebram as torneiras e tudo isso gera desperdício de água e acarreta gastos, algo que poderia ser evitado”, justificou.

Outro Requerimento aprovado em plenário foi proposto pela vereadora Maria Sirlene Lopes Silva Barros, do PPL. Ela solicitou da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural do Piauí e da Diretoria da Diretoria de Combate à Pobreza Rural, agilidade na aprovação dos projetos Viva Semiárido das Associações dos Pequenos Produtores Rurais das localidades Calderãozinho, Gameleira e da Associação das Mulheres da Várzea Queimada.

“Os referidos projetos são direcionados a apicultura, ouvinocaprinocultura e artesanatos, os quais são de grande importância para o nosso município, pois, iremos reduzir a pobreza, aumentar a produção e melhorar o padrão de vida das populações que vivem nestas comunidades, que por meio destas atividades produtivas predominantes de cada região, gerando renda e o fortalecimento organizacional das famílias rurais”, justificou a vereadora.

O último Requerimento apreciado pelo plenário foi apresentado pelo vereador  João Bosco Evangelista Lima – PMDB, direcionado ao Governo Municipal, em que o parlamentar solicita o cumprimento do art. 5° Inciso 34, alínea B, da Constituição Federal. “Atualmente, no município de Jaicós, a Secretaria municipal de Finanças, vem ferindo os direitos e deveres individuais e coletivos positivados na Constituição”, disse.

Segundo Bosquinho, a população que necessita dispor de tais direitos vem sendo surpreendido com a cobrança indevida de taxa de expediente e taxa de certidão de negativa de débitos municipais. “Por fim, afirmo que a presente solicitação visa dar transparência e segurança jurídico ao estratégico e importante setor de arrecadação municipal”, disse.