TCE apura denúncia de supostas irregularidades no município de Ipiranga do Piauí

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí está apurando uma denúncia de supostas irregularidades praticadas na administração do município de Ipiranga do Piauí, na primeira gestão do prefeito José dos Santos Rego, o Zé Maria (PP).

A denúncia foi feita pelo professor Ronyveiga Nogueira dos Santos, presidente Conselho Municipal do Fundeb, contra o prefeito municipal, a secretária de Educação, Francisca de Assis dos Santos Lima, e o presidente da Câmara Municipal, vereador Lucas Cortez Rufino Neto, acerca da suposta falsificação de documentos e outras práticas.

Os primeiros indícios de irregularidade surgiram quando o vereador Edivaldo Fontes, em sessão ordinária realizada no dia 6 de março, cobrou da presidência da Câmara Municipal os balancetes do município referente aos meses de novembro e dezembro de 2016, cujo prazo do envio dos balancetes encerrava naquele dia. Na mesma sessão, o vereador presidente esclareceu que os mesmos ainda não tinham sido enviados à Câmara. Em consulta no portal do TCE, o vereador Edivaldo Fontes constatou que o município aparecia como adimplente junto a Corte de Contas, mesmo sem entregar os balancetes na Câmara Municipal e sem o parecer o Conselho do Fundeb.

Segundo narra a denúncia, após as cobranças, a secretária de Educação informou ao presidente do Conselho do Fundeb que o mesmo poderia convocar os demais membros para apreciar os balancetes questionados. A reunião sugerida pela secretária foi realizada no dia 13 de março, no entanto, era apenas uma farsa, uma manobra da gestão para simular a apreciação dos balancetes.

Junto ao Tribunal de Contas, o professor Ronyveiga Nogueira constatou a existência de pareceres do Conselho aprovando os balancetes em reuniões que teriam ocorrido nos dias 27 de janeiro e 24 de fevereiro deste ano. As reuniões do Conselho para analisar os balancetes, no entanto, não foram realizadas, e os documentos teriam sido montados pela gestão, de forma fraudulenta, com as assinaturas dos membros e do presidente.

Junto aos balancetes também haviam ofícios assinados pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Lucas Cortez, atestando o recebimento dos balancetes de novembro e dezembro de 2016. O presidente, no entanto, havia informado publicamente, em sessão, que a Câmara ainda não tinha recebido os balancetes.

Na denúncia, com vasto material comprobatório, o professor pediu a adoção de providências por parte do Tribunal de Contas do Piauí e a rejeição de todas as Contas da Prefeitura Municipal de Ipiranga do Piauí, referentes ao exercício 2016, além do envio das cópias do processo ao Ministério Público Federal para a consequente formalização de ação de improbidade administrativa contra os denunciados.

O presidente do Conselho afirma que o objetivo da denúncia é coibir e responsabilizar a prática dos responsáveis pela confecção e inserção de supostos pareceres do Conselho do Fundeb falsificados, bem como, pela prática de improbidade administrativa do presidente da Câmara Municipal por assinar recibo atestando a entrega dos balancetes pela gestão e, em plenário, informar que os mesmos não estavam na Câmara.