TCE-PI aprova por unanimidade e sem aplicação de multa contas de governo de 2017 da prefeita Maria José

Por unanimidade, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI), em Teresina, emitiu parecer prévio na manhã desta terça-feira (15) aprovando as contas de governo da prefeita de Santana do Piauí, Maria José de Sousa Moura (Progressistas). Contas são referentes ao exercício financeiro de 2017.

O processo foi julgado sob a relatoria do conselheiro-substituto Jaylson Campelo que acompanhou integralmente o parecer do Ministério Público. Também acompanharam o relator na sessão, o conselheiro-substituto Delano Câmara e o Conselheiro Kleber Eulálio. A decisão foi unânime e não houve aplicação de multa a gestora santanense.

A sustentação oral, representando a prefeita Maria José de Sousa Moura, foi feita pelo advogado Erico Malta Pacheco.

O parecer prévio de aprovação leva em consideração a gestão contábil, orçamentária, financeira, patrimonial e fiscal do município, foram cumpridos pelo gestor todos os limites constitucionais e legais nas áreas de educação, saúde, endividamento, gastos com pessoal e com publicidade, além do repasse de duodécimos à Câmara de Vereadores.