Tribunal de Contas anula nomeações de quase 200 servidores em três municípios do Piauí
Publicado por: Danilo Bezerra | Data: 11/11/16
Comments 0

Tribunal de Contas anula nomeações de quase 200 servidores em três municípios do Piauí

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) determinou a anulação da nomeação de 192 servidores nas prefeituras de Pedro II, Campinas do Piauí e Matias Olímpio, ocorridas em período proibido por lei e por incorrerem em aumento de despesas para os municípios. A decisão saiu nesta quinta-feira (10), no julgamento de representações ajuizadas pelos prefeitos eleitos dos respectivos municípios.

As denúncias afirmam que os servidores foram convocados e nomeados nos últimos 30 dias, desrespeitando a lei complementar que veda nomeações nos 180 dias anteriores ao fim de mandato dos atuais gestores e que a contratação dos servidores também desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que fixa limites para gastos com pessoal no âmbito da administração pública.

O conselheiro Olavo Rebelo, foi o relator do processo de Campinas do Piauí, em que o prefeito Francisco da Cruz nomeou 34 servidores aprovados em concurso realizado em fevereiro deste ano. O prefeito eleito, Valdinei Carvalho de Macedo, argumentou que, além de desrespeitar o período proibido para contratação, o município gasta hoje 56% das receitas próprias com pagamento de pessoal, portanto acima dos 54% permitidos pela LRF.

Olavo Rebelo determinou a suspensão das nomeações e que o prefeito se abstenha de adotar outras medidas que incorram em aumento de despesas para o município. O processo de Pedro II foi relatado pela conselheira Lílian Martins. Segundo denúncia do prefeito eleito Alvimar Martins, a atual prefeita, Neuma Café, contratou 148 servidores classificados em concurso público realizado ainda em 2014, para um total de 63 vagas, todas elas já preenchidas. Ela decidiu suspender as nomeações e mandou notificar a prefeita.

No caso de Matias Olímpio, foram nomeados dois enfermeiros e oito professores de concurso realizado no primeiro semestre. De acordo com denúncia do prefeito eleito Edisio Alves Lima, o atual prefeito Antonio Rodrigues Sobrinho baixou edital no dia 5 de outubro, três dias após as eleições municipais, convocando os concursados para serem nomeados no dia 11 de outubro. A denúncia diz ainda que a Prefeitura de Matias Olímpio gasta em torno de 58,20% de suas receitas com pessoal, além dos limites, portanto, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O relator do processo, Kléber Eulálio, acolheu o pedido de sustação das nomeações e determinou a notificação do gestor. Todas as decisões foram ratificadas pelo plenário.

Fonte: G1

sobre o autor

DEIXE UM COMENTÁRIO


POSTS RELACIONADOS

DESTAQUES

Ibope – Piauí, votos válidos: Wellington Dias, 53%, Dr. Pessoa, 22%, Luciano, 15%

Pesquisa Ibope divulgada nesta sexta-feira (5) aponta os seguintes percentuais de intenção de votos válidos para o governo do Piauí. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para

DESTAQUES

Acidente na BR-230 mata motorista e filha de ex-secretário de Saúde do Piauí

Um grave acidente de trânsito matou a filha do ex-secretário de Saúde do Piauí e diretor-geral Instituto de Águas e Esgotos do Piauí (Ieapi), Francisco Costa, e deixou a outra

DESTAQUES

Ambulância capota ao desviar de buraco e deixa quatro vítimas na PI-112

Uma ambulância capotou após o motorista tentar desviar de um buraco na PI-112. No veículo estavam o motorista, uma técnica de enfermagem, um paciente e seu acompanhante que seguiam de