APPM quer liberação para criar novo Diário Oficial dos Municípios

A Associação Piauiense de Municípios (APPM) apresentou uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), sobre a possibilidade de criação de um novo Diário Oficial para a divulgação dos atos oficiais da gestão pública municipal. O presidente da entidade e prefeito de São João do Piauí, Gil Carlos Modesto Alves (PT), justificou aos conselheiros do TCE, no momento da apresentação oficial da consulta, que as prefeituras piauienses pagam altos valores mensais, por meio de contratos firmados com a empresa proprietária do Diário Oficial dos Municípios. Esses valores, em alguns casos, ficam perto de R$ 5.000,00, o que tem onerado os cofres municipais, já penalizados com as constantes quedas nos repasses do FPM, principal fonte de recursos da maioria dos municípios do Estado. Uma das saídas encontradas seria a criação de um Diário Oficial pela APPM, o que diminuiria o custeio para os prefeitos. Outra possibilidade que a entidade pede que seja analisada é a implantação individualizada, onde cada município criaria o seu diário somente em versão eletrônica. Na sessão de ontem, dia 22, o assunto entrou em pauta para ser discutido no plenário da Corte, mas os conselheiros Luciano Nunes e Kennedy Barros pediram vistas para analisarem melhor o assunto a assim tomarem uma posição, o que deve ocorrer daqui a duas semanas.