Câmara aprova projeto do Executivo e concede reajuste de 6,81% aos professores da rede municipal em Jaicós

O Projeto de Lei N° 02/2018, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado pela Câmara Municipal de Jaicós, durante sessão realizada na manhã desta sexta-feira (06), no Plenário Deputado Humberto Reis da Silveira.

O projeto fixa o piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do município de Jaicós, adequando o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério segundo os ditames da Lei Federal nº. 11.738/2008, altera a tabela salarial dos professores da rede pública municipal e estabelece outras providências.

Com a aprovação, será concedido o reajuste no percentual de 6,81%, incidente sobre o vencimento dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Jaicós-PI, tendo como referência o vencimento base de R$ 1.227,76 para carga horária de 20 horas semanais, e de R$ 2.455,52 para uma carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

Os valores obedecem ao piso nacional e foram atualizados nos termos do art. 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008. De acordo com o projeto, o reajuste incidirá apenas sobre o vencimento, não se aplicando às demais vantagens pecuniárias.