Comarca de Marcolândia será extinta após decisão do Tribunal de Justiça

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), aprovou, por maioria de votos, o projeto idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a extinsão de 19 Comarcas no Estado.As Comarcas serão agregadas a outras existentes.

Na relação das Comarcas que serão extintas, está a Comarca de Marcolândia, que tem como termo judiciário apenas o município de Caldeirão Grande do Piauí. De acordo com o projeto aprovado, a Comarca de Marcolândia será agregada à Comarca de Simões, que é composta pelos municípios de Caridade do Piauí e Curral Novo do Piauí.

Também serão extintas e agregadas as Comarcas de Anísio de Abreu, Bocaina, Cristalândia, Conceição do Canindé, Curimatá, Eliseu Martins, Francisco Santos, Ipiranga do Piauí, Isaías Coelho, Jerumenha, Monte Alegre, Nazaré do Piauí, Nossa Senhora dos Remédios, Parnaguá, Redenção do Gurguéia, Santa Filomena, Socorro do Piauí e São Félix.

Uma mobilização da sociedade e a união das autoridades representativas dos municípios de Itainópolis e Vera Mendes, conseguiu reverter a proposta de extinsão da Comarca de Itainópolis, que seria agregada a Picos. O TJ-PI decidiu pela manutenção da Comarca de Itainópolis, agregando, ainda, as Comarcas de Isaías Coelho e Campinas do Piauí.

O Presidente do TJ-PI, Desembargador Erivan Lopes, que presidiu a sessão, destacou que a agregação das Comarcas vai baratear os processos e vai permitir um incremento na prestação jurisdicional, porque o jurisdicionado vai se dirigir a um Fórum e lá vai encontrar um juiz, uma secretaria funcionando, servidores e até promotor.

A agregação tem critério objetivo. “As Comarcas que serão agregadas serão aquelas que nos últimos três anos não atingiram, na distribuição, a nossa média estadual que é de 800 processos. Elas não serão obrigatoriamente agregadas a outra que atingiu a média. Há casos em que estamos propondo agregando três unidades que estão fora do padrão para formar uma só”, disse o presidente. A otimização será em torno de 30%, algo equiparado a R$ 40 milhões de reais por ao ano. Esse valor será todo investido na qualidade do serviço s ser prestado pelo Judiciário.

Ainda segundo o desembargador, a sociedade não será prejudicada. “A sociedade não vai perder com isso, ao contrário, vai ser beneficiada, porque mesmo na unidade judiciária agregada vamos manter um posto de atendimento avançado à população. Só que não vou pagar três juízes, nem o Ministério Público vai pagar três promotores. E também não vamos fazer como se faz hoje, que desloca um juiz da capital com sete mil processos aqui aguardando a prestação jurisdicional, para ir responder por uma Comarca no Sul do Estado, a 900 km, ganhando substituição e diárias”, esclareceu.