Começa operação da Receita Federal em prefeituras, secretarias e câmaras do Piauí

A Receita Federal realiza ação para cobrança de valores relativos a créditos inexistentes ou indevidos informados em compensações declaradas a Receita Federal por municípios piauienses. Inicialmente, a Receita Federal irá focar nos vinte maiores municípios que apresentaram compensações e o valor envolvido é de R$ 33 milhões.

Ao todo, estão sendo verificados 91 municípios, resultando em 344 notificações contra 144 órgãos municipais, dentre prefeituras, secretarias e câmaras.

“Inicialmente, a Receita Federal irá focar nos vinte maiores municípios que apresentaram compensações, sendo que o valor envolvido desses municípios é de R$ 33 milhões e o total de compensações geradas no Piauí é de R$ 83 milhões”, afirma o delegado da Receita Federal do Piauí, Eudimar Alves Ferreira.

Eudimar Alves Ferreira

Depois do débito levantado, o município terá 30 dias para pagar, parcelar ou apresentar defesa.

“É uma operação que visa desconstituir algumas compensações informadas em declarações para a Receita Federal e a partir daí fazer a cobrança desses valores que foram indevidamente compensados de contribuições previdenciárias”, declara o delegado.

A Receita Federal não chegou a divulgar a relação dos 91 municípios a serem verificados. “De imediato não podemos divulgar os nomes dos municípios, essa fase vai ainda prosseguir por alguns meses e em razão de preservar o caráter da operação e o próprio sigilo fiscal, nós não podemos revelar os municípios”, ressalta Eudimar Alves Ferreira.

Caso as prefeituras não se regularizem, de imediato terão a inscrição de débitos no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin), ficarão negativados no âmbito da Receita Federal, portanto não poderão receber certidão negativa de débitos, há ainda a possibilidade de bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), caso não se regularize a pendência, além da eventual representação aos órgãos de controle se houver dolo ou fraude detectado nessas compensações.

A operação prosseguirá durante os próximos dois meses, até que todos os municípios envolvidos sejam verificados. Oito auditores fiscais da Receita Federal estão alocados diretamente na operação, que será coordenada pelo Grupo de Acompanhamento dos Contribuintes Diferenciados e Estratégicos da Delegacia da Receita Federal em Teresina – Grande.

FONTE: PORTAL AZ