Contrários à PEC de gastos, grupos tentam invadir Assembleia Legislativa do Piauí

Mais uma vez a análise da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Regime de Ajuste Fiscal do Estado na Assembleia Legislativa do Piauí foi marcada por manifestação dos servidores contrários à medida. Na manhã desta quara-feira (21), grupos tentaram invadir a sala da presidência. Houve tumulto e os seguranças tiveram dificuldade em controlar os manifestantes. Durante o empurra-empurra, portas foram quebradas. A tropa de choque da Polícia Militar teve que ser acionada e ficou por todo o corredor que dá acesso à sala da presidência.

Na sala da presidência, deputados estavam reunidos com o secretário de governo Merlong Solano. A proposta foi aprovada nas comissões e deve ser votada ainda nesta quarta-feira, prazo limite para que a PEC seja apreciada em plenário. Por conta do tumulto, o salão nobre foi fechado e nem mesmo a imprensa teve acesso.

A PEC que limita gastos públicos é alvo de muitas críticas dos servidores pelo aumento nas contribuições previdenciárias e também por afetar o orçamento do estado pelos próximos 10 anos.

A mobilização unificou categorias civis e militares contra a proposta do governo que estipula um teto para os gastos do governo com revisão prevista no meio do período. A PEC vale tanto para o executivo, quanto para o legislativo, o judiciário, Ministério Público do Piauí (MP-PI) e Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). São individualizados os limites para as despesas primárias correntes, deduzidas dos gastos com inativos e pensionistas dos órgãos públicos estaduais.

Na terça-feira (20), os deputados chegaram a retirar a discussão da PEC da pauta após pressão de sindicalistas. Os manifestantes chamam a PEC de “pacote da maldade”. Durante a tarde, a governadora em exercício Margarete Coelho recebeu no Palácio de Karnak, deputados e representantes de classes de servidores, entre eles da Segurança e Educação, para discutir e tirar dúvidas sobre a proposta do Novo Regime Fiscal do Estado.

Conforme o governo, a PEC que estabelece limites para os gastos públicos não é igual à proposta do Governo Federal e não prejudicará os servidores nem os investimentos no Piauí. Margarete falou que o governo do Piauí traz para a Constituição Estadual o que já e uma regra nacional: “estado nenhum pode gastar mais do que arrecada”.

Segundo o governo, não haverá congelamento de salários, mas os reajustes, concursos e contratações ficam atrelados a novos parâmetros e o reajuste anual será com base na receita.

Por outro lado, os servidores alegam que a proposta é um afronta às categorias e não poderia passar pela Assembleia Legislativa sem antes ter sido discutida com os sindicatos. “Nós estamos apostando na unidade das categorias para barrar essa PEC da maldade”, falou Odeni Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-PI).
A principal crítica dos sindicatos é a respeito do aumento da contribuição previdenciária para os servidores.

“As categorias estão mobilizadas em conjunto porque todos nós somos contra essa PEC da maldade do governo estadual que está se juntando com o governo federal”, disse a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-PI), Odeni Silva.

A principal crítica dos sindicatos é a respeito do aumento da contribuição previdenciária para os servidores.

Governo x oposição
O deputado estadual, Robert Rios (PDT), críticou a proposta, comparando-a à PEC 55 aprovada pelo Senado Federal que prevê um teto de gastos do governo federal. “O PT combateu tanto a PEC do Temer e mandou para esta Casa uma coisa tão perversa como essa. Os três poderes ficam proibidos de concursar. Só é permitido em caso de vacância”, falou o parlamentar. Outro problema da PEC, segundo o deputado estadual, é que ela limita o crescimento do estado.

Na defesa da PEC, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual João de Deus (PT), ressaltou que tramita na Casa uma proposta que concede reajuste para compensar o aumento da contribuição previdenciária de servidores. “Há uma emenda que garante ao servidor o reajuste, vinculado ao crescimento da receita ou o cálculo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)”, explicou João de Deus.

Acompanhando a tramitação das medidas, o secretário de Governo, Merlong Solano, classificou a PEC como necessária para o estado. “O governador Wellington Dias quer evitar o pior para o Piauí e isso exige ajustes na despesa e na previdência. A tendência é a situação se agravar se a despesa continuar subindo sem controle como está subindo”, comentou Merlong Solano. De acordo com o secretário a PEC atrela as despesas ao crescimento da Receita Corrente Líquida do Estado. “Estamos todos no mesmo barco porque lá na frente há dificuldades”, falou

G1

Fotos G1 e Cidade Verde