Um grupo de advogados piauienses, membros da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, entregou nas mãos da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, um manifesto apontando violações de direitos contra categorias, mas em especial contra o ex-presidente Lula, cujo processo penal, segundo os advogados foi manejado com o objetivo de impedi-lo de participar das eleições.

O manifesto foi assinado por 36 advogados e entregue na tarde dessa quarta-feira (06), em Brasília. O documento cita ainda a perseguição da Polícia Federal, o engajamento ideológico dos procuradores e a celeridade processual que culminou na “condenação à jato”, para o cumprimento de prazos eleitorais com o impedimento da candidatura de Lula a presidente, e o prêmio de Ministro da Justiça ao juiz Sérgo Moro pela condenação do ex-presidente.

Ex-presidente Lula( Foto: Agência Brasil)

O advogado Francisco Célio Barbosa da Costa, que assinou o manifesto afirmou ao Portal AZ que a ideia surgiu depois do Impeachment de Dilma Rousseff. “Depois do impeachment de Dilma Rousseff, a Legislação Penal começou a ser usada de forma incorreta, onde serve para uns e não serve para outros. O exemplo é do ex-presidente Lula, onde não encontraram provas concretas de crime, mas mesmo assim o condenaram apenas para o afastar da política”, afirma Célio Costa.

O manifesto é assinado pelos juristas piauienses que fazem parte da ABJD – Associação Brasileira dos Juristas pela Democracia.

“O objetivo central do manifesto é levantar a ausência do princípio do devido processo legal, bem como das faltas de garantias legais que vem sofrendo o ex-presidente Lula. A ele está sendo negado todo o arcabouço que o direito penal dispensa a qualquer outro brasileiro. O que, desencadeia a insegurança jurídica no país. O manifesto foi entregue a ministra  Rosa Weber, que nos garantiu atenção ao assunto”, declara.

Confira o manifesto na íntegra: 

EXCELENTÍSSIMA SENHORA ROSA WEBER, MINISTRA  DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Advogados e advogadas piauienses, cujas assinaturas constam abaixo, vêm perante Vossa Excelência, nesta oportunidade, manifestar-se sobre a fácil percepção das intensas violações de direitos que há algum tempo vêm sendo exercitadas pelo Estado brasileiro contra determinadas categorias sociais.

Destaca-se a mais evidente e delas representativas, dado o seu alvo, ou destinatário, as violações praticadas contra o ex- presidente, Luís Inácio Lula da Silva.

Dispensável descrever questões técnicas dos processos penais que tramitam contra o Sr Luís Inácio, aliás, um idoso de acordo com a lei.

Tais violações são tão escancaradas que percebê-las se faz quase inevitável: pessoas de todas as matizes, ou extratos sociais brasileiros, incluindo as pessoas mais simples, as mais instruídas academicamente; as ricas, as empobrecidas. Talvez até os donos do poder dessa ideia compartilhem, embora finjam que não. 

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As violações referidas parecem ter sido manejadas, via sistema de justiça criminal, para funcionarem como meio de realizar um objetivo que também parece evidente: retirá-lo do processo eleitoral, tanto como candidato, cuja vitória parecia evidente, quanto para impedi-lo de qualquer forma de participação, inclusive como cidadão, na qualidade de eleitor.

As ações persecutórias da Polícia Federal, o engajamento ideológico dos procuradores- acusadores, o desleixo com a regra do juiz natural e juiz imparcial, a condenação por fatos não tipificados na lei  penal, a utilização da mídia para legitimação da condenação e linchamento político,  a celeridade processual que culminou na condenação a jato, escancaradamente para o cumprimento de prazos eleitorais com o consequente impedimento da candidatura dele a presidente, o prêmio de Ministro da  Justiça ao Juiz Sérgio Moro pela condenação do ex- presidente, são apenas alguns dos fatos que denotam as Misérias do Processo Penal, parafraseando Carneluti , a que está submetido o ex- presidente Lula.

Se não bastasse, e não se contentando com a condenação em um processo reconhecidamente kafkiano, o judiciário o encarcerou desconsiderando comando constitucional a respeito do tema, por conseguinte, servindo a reforçar a percepção das pessoas sobre tais violações, culminando, inevitavelmente, na desmoralização do próprio sistema de justiça e na disfuncionalidade de alto risco para a democracia.

Até obviedades ontolgicamente universais que transcendem o ideal da modernidade porque muito anterior a ele, como por exemplo, o direito sagrado de velar e enterrar os seus mortos, ou foram ao Lula negados, ou mitigadas. Nesse caso, tem-se para ilustrar, as limitações de tempo mínimo para velar o corpo do próprio neto, Arthur. Isso basta para lembrar os episódios, que desencadearam violações que se confundem com a própria barbarização do processo penal brasileiro, dado o seu manejo teleológico, com olhos oblíquos para funções subterrâneas, ou não declaradas.

Os relatos postos seriam dispensáveis, dada a notoriedade, mas merecem serem enfatizados, não por entender que Vossa Excelência tenha compreensão em sentido contrário, mas para demonstrar, em intensos tons de indignação, a percepção popular  das graves anomalias e  disfuncionalidades do judiciário em face do ex-presidente.

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O manifesto tem também o objetivo de servir de farol para sensibilizar a Eminente Ministra no sentido de agir, por princípio e ontologicamente, contribuindo para corrigir o caminho e o  destino do processo de perseguição penal contra Lula, no mínimo, tratando-o como um homem comum, portanto, nessa condição, devendo ser tratado como sujeito constitucional, parafraseando Rosenfeld. E não como um sujeito perigoso para determinados interesses não declaradamente contemplados pelo sistema penal.

O Estado Democrático de Direito está sendo posto severamente à prova. Já cambaleante, pode ser salvo se as referidas violações forem estancadas.

Os signatários desse manifesto fazem questão de registrar que não estão omissos. O próprio serve a demonstrar isso. A marcha civilizatória, lugar de esperanças e utopias, não pode retroceder sem a resistência decente de quem se importa com a humanidade. E a democracia é uma conquista que, uma vez posta em risco, deve ser acudida com urgência.

Além dos atos a serem programados pelo Coletivo em defesa da liberdade de Lula, o manifesto passará à posteridade, marcando o protagonismo daqueles que não se deixaram enlaçar pela covardia e inércia da qual se alimentam as injustiças.

Fazemos isso pelo Estado Democrático de Direito, por Lula, mas principalmente por todos as brasileiras e brasileiros que pertencem ao pacto de nação. 

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Teresina, 05 de  março de 2019
1.Helbert Maciel, OAB-PI 1387.
2. Francisco Célio B. da Costa OAB-PI 17.232
3. Álina Celia Santos Menezes Santiago OAB-PI 14424
4. Maria Jeanete Fortes Silva – OAB 3882
5. Felipe Cândido Borges – OAB/PI 16.807
6. Samara Eugênia Viana Moura Rabêlo – OAB/PI 8858
7. Naiara Castelo Branco – OAB/PI ?  16038
8-Amélia   Maria Pereira Lima OAB/PI 16042
9-Genesio da Costa Nunes – OAB/PI 5.304
10- José Carvalho Rufino.
OAB/PI 14.353
11 – Filipe de Oliveira Rufino Borges OAB-PI 6912
12- Francisca Diana Bárbara de Carvalho Rufino OAB-PI 10.101
13- Maria Clara de Oliveira Rufino Borges OAB-PI 12.244
14 – Soleange Sousa Araújo Freitas OAB/PI 6753
15 – Catarine Araújo de Freitas OAB/PI 14.387
16 – Etevaldo de Sousa Brito – OAB-PI 4188
17 – José Ferreira da Silva Neto – OAB/PI 16421
18Savina Priscila Rodrigues Pessoa
Oab/PI:13874
19- Maria Sueli Rodrigues de Sousa OAB -6242
20 – Wanderssonn da Silva Marinho – OAB/PI n° 16.068 / OAB/DF n° 59.767.
21- Wallyson Soares dos anjos/OAB-PI 10290
22- Jomhara Ribeiro Silva Brito/ OAB-PI 14586
23- José Antonio Monteiro Neto – OAB Pi 9465
24 – Antonia Magna Moreira e Silva – OAB Pi 3606
25- Amanda Augusta Viana Moura, OAB/PI 16817
26- Elenilza dos Santos Silva OAB PI 9979
27 – LUIS FRANCIVANDO ROSA DA SILVA OAB/PI 7301
28 – Yoanna Laís Xavier Araújo OAB/PI 15.381
29 – Dárcio Rufino de Holanda – Defensor Público Estadual – OAB-PI 3539/02
30 – Marcelo dos Anjos Mascarenhas OAB P nui – 3105
31- Mayra Brandt Soares Leão -OAB Pi 1402
32- Luyesten Brenon Portela de Holanda OAB PI 15371
33- Mauro Célio Aragão Ventura OAB PI 2726
34 – Francisca Zelma Lima Cavalcante OAB PI 16826
35. Natalia Maria de Lima OAB 12.131
36. Antônio de Sousa Macêdo Júnior OAB/PI 2.291

 

 

 

Fonte: Portal AZ

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