Governador consultará TCE para reajustar piso dos professores e mínimo

O governador Wellington Dias (PT) afirmou durante reunião com representantes do Sinte que, mesmo já tendo empenhado a palavra dele de que vai pagar o reajuste de 13% referente ao piso nacional dos professores, vai fazer uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado. A medida servirá ainda de embasamento para a implementação do reajuste do salário mínimo.

O governador explicou aos professores que encontrou o Estado em uma situação difícil e que no último quadrimestre o Piauí chegou a extrapolar a Lei de Responsabilidade Fiscal em 52,04%. “Estamos fazendo uma consulta ao TCE para nos respaldar sobre a implementação, tanto do piso que é uma lei federal, quanto do salário mínimo, que também foi aprovado pelo Congresso. Se a gente celebrar o reajuste sem o parecer, corremos o risco até de ser tirados do mandato. A quem vamos desobedecer, ao TCE ou ao Congresso?”, interrogou o chefe de Estado.

Segundo Wellington Dias, os Estados do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro já fizeram essa consulta e tiveram parecer favorável de seus tribunais. “Estamos conversando com cada conselheiro e resolvendo esse problema legalmente. Depois vem a Assembleia Legislativa, já que temos que encaminhar as duas leis para os deputados”, explicou.

Medidas duras

O governador detalhou aos professores que está tomando medidas duras, que passam pela demissão de temporários e pela redução de cargos comissionados. Wellington Dias acredita que com essas medidas, o Piauí deve conseguir se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal, com o percentual entre 48% e 49%, o que ainda é o limite. “Enquanto não regularizar a situação, temos que demitir até voltar à normalidade. A LRF autoriza, inclusive, a gente demitir concursados”, finalizou.

Entre as reivindicações do Sinte, além da implantação do piso nacional com reajuste de 13%, estão ainda a contratação de concursados da Seduc, a mudança de classe e nível dos professores e o cumprimento do Plano Estadual de Educação. Na reunião estão presentes o secretário interino de Educação Helder Jacobina, o de Fazenda, Rafael Fonteles, o de Governo, Merlong Solano, o de Administração, Franzé Silva, a deputada federal Rejane Dias (PT) e cerca de 50 professores.

 

Fonte: Cidade Verde