Governo atrasa repasse e prejudica funcionamento de entidades sindicais no Piauí

Os sindicatos se financiam em grande parte com a chamada contribuição sindical, que é recolhida pelo Governo do Estado e colocado em uma conta única, para depois repassar os valores aos sindicatos e associações.

Constitui crime deixar de recolher, ou não recolher no prazo, contribuições retidas pelo empregador caracterizando apropriação indébita, com previsão de pena de reclusão de 2(dois) a 5(cinco) anos. No entanto, mesmo assim o Governo do Piauí vem deixando atrasar o benefício, ao ser descontado no contra- cheque do trabalhador a contribuição sindical e não repassá-lo aos sindicatos e associações.

Os repasses devem ser realizados até o terceiro dia útil após o pagamento das folhas, que está acontecendo mensalmente por volta do dia 15, mas o Governo não repassou a integralidade até o presente momento.

O caso trata-se de uma improbidade administrativa de acordo com a Constituição Federal. “Retenção dolosa das mensalidades dos filiados destinadas as entidades classistas por parte da administração pública configura ato de improbidade administrativa”, conforme o artigo 11 da Lei 8. 429/92.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Piauí (Sinpolpi), Constantino Júnior explica que o recurso é a principal forte de renda das entidades e que o Governo vem se apropriando desse benefício.

“De fato o Governo do Estado do Piauí vem se apropriando das nossas consignações, que são descontadas nos contracheques de nossos filiados. O Sinpolpi está operando com receitas atrasadas. No caso dos inativos já completou três meses de atraso. Estivemos essa semana na Secretaria de Fazenda e foi nos informado que foi creditado dos ativos, mas mesmo assim há um atraso. Então o Governo vem usando nossos recursos e inviabilizando a nossa administração e a vida financeira das entidades sindicais e associativas”, afirma Constantino Júnior.

De acordo com o vice-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Piauí (Sinpoljuspi), Kleiton Holanda, o atraso do repasse por parte do Governo inviabiliza a luta classista e desestabiliza os sindicatos e associações.

“O desconto na folha de pagamento dos servidores ocorre fielmente, mas na hora do repasse há esse atraso. Estamos sofrendo com essa situação. Todo esse atraso inviabiliza a luta classista e desestabiliza os sindicatos e associações financeiramente. O prejuízo hoje para o Sinpoljuspi é de 96 mil, isso é uma forma do Governo enfraquecer os sindicatos e associações”, enfatiza Kleiton Holanda.

A Associação dos Bombeiros e Policiais Militares do Estado do Piauí (ABMEPI) como toda e qualquer entidade representativa de classe de trabalhadores também sobrevive das taxas de contribuição associativa, especialmente, as que por sua finalidade estatutária são de natureza filantrópica, portanto, sem fins lucrativos.

As despesas ordinárias e extraordinárias que são executadas no desenvolvimento do funcionamento orgânico da entidade são custeadas pelas receitas provenientes de contribuições dos sócios filiados.

“O processo de arrecadação desta fonte de receita obedece a um rito administrativo e a captação ocorre por intermédio da Secretaria de Administração que desconta em folha de pagamento as consignações dos sócios e posteriormente repassa para conta bancária da Associação. Essa sistemática sempre ocorreu sem maiores problemas, mas nos últimos meses temos observado uma dilação cada vez maior no período do repasse e inclusive uma postura recorrente da Administração Pública em atrasar e não executar os repasses acumulando períodos de inadimplência com a entidade. Essa postura reiterada da SEAD desequilibra o planejamento orçamentário-financeiro da instituição e traz prejuízos quanto aos compromissos formais que dependem desses recursos”, afirma Capitão Anderson, presidente da ABMEPI.

Intencionando evitar essa prática contumaz da SEAD em atrasar e inadimplir, a Assessoria Jurídica da ABMEPI está ajuizando junto aos Feitos da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Piauí, Ação de Obrigação de Fazer, assim como, avaliando hipóteses para ajuizar Ação de Reparação por Danos visando, respectivamente, preservar a garantia dos repasses e ressarcimento de eventuais prejuízos experimentados pela negligência administrativa do governo para com a Associação dos Bombeiros.

Também representantes de sindicatos e de associações devem se reunir para cobrar do Governo do Estado o repasse das contribuições sindicais descontadas mensalmente na folha de pagamento dos servidores públicos.

 

Fonte e foto: Portal Az | Por: Adriana Oliveira