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Governo do Estado propõe criação de Previdência Própria
O superintendente de Previdência do Estado do Piauí, Marcos Steiner, apresentou ontem na Assembleia Legislativa a mensagem sobre o parcelamento do débito na previdência de todos os poderes, que soma cerca de R$ 26 milhões e que pode deixar o Estado inadimplente. Steiner defendeu junto aos deputados a aprovação do projeto da Previdência Estadual, que vai, segundo ele, permitir a aposentadoria e o pagamento dos benefícios para os servidores estaduais.
Segundo Marcos Steiner, a aprovação da Previdência Estadual vai reduzir o déficit de R$ 60 milhões por mês, valor repassado pelo Governo do Estado para complementar o pagamento da folha de pensionistas e aposentados do Estado. O Governo ainda quer criar um sistema de previdência complementar para manter o equilíbrio financeiro do Estado. Pela proposta, o servidor contribui com um percentual a mais de desconto na folha, todo mês, para receber uma aposentadoria maior quando ser afastar do serviço público.
Segundo Marcos Steiner, seria uma alternativa para possibilitar o equilíbrio financeiro e atuarial sem comprometer o caixa do Estado, como já acontece em outros estados, e com os servidores públicos federais. O Governo também articula a negociação dos débitos do Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública.
O parcelamento tem que estar feito até o inicio do ano para evitar a inscrição do Estado no Cauc (Cadastro Único de Convênios do Governo Federal), o que deixará o Piauí impossibilitado de firmar convênios e receber recursos de órgãos federais. Por outro lado, o Estado aproveita essa articulação para aprovar o projeto para instalação do fundo estadual de previdência para os servidores públicos do Piauí.
Para isso, pede acesso às folhas de pagamento do Legislativo e do Judiciário, de ativos e inativos, para regulamentar a condições de aposentados e pensionistas. O superintendente de Previdência tentou explicar a situação para os deputados. O assunto já deve ser debatido hoje, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O débito da Assembleia com a Previdência gira em torno de R$ 6 milhões.
Diário do Povo
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