Juízes se declaram impedidos de julgar processo que pede cassação do Pe. Walmir

Os juízes da 62° Zona Eleitoral, José Airton, e da 10° Zona Eleitoral, Sérgio Luís Carvalho Fortes, se declararam impedidos de julgar o processo impetrado pela coligação “Pra Cuidar da Nossa Gente”, encabeçada pelo ex-prefeito Gil Paraibano (PP), que pede a cassação do mandato do prefeito de Picos Pe. Walmir Lima (PT), eleito no dia 02 de outubro. Com a alegação de “incompetência” dos magistrados para ajuizar o processo em primeira instância, caberá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI) decidir qual deles dará o parecer sobre a ação de cassação do mandato do atual gestor municipal.

Como o Poder Judiciário no Piauí, Tribunal de Justiça e TRE, devem entrar em recesso no dia 20 de dezembro, retornando às atividades apenas no dia 20 de janeiro de 2018, significa que a decisão sobre qual juiz deve julgar o processo do prefeito Pe. Walmir Lima levará mais tempo para ser conhecida. O que deve resultar em mais tempo para que a atual administração possa respirar e até reforçar a sua defesa.

A decisão do juiz Sergio Luís Carvalho Fontes alegando “conflito de competência” para julgar o processo de cassação do Pe. Walmir Lima (PT) foi tomada na última quarta-feira, 06, e comunicada através de documento de cinco laudas no qual o magistrado expôs todo um embasamento jurídico para o seu impedimento.

No documento o juiz Sérgio Luís também contrapõe a decisão do juiz José Airton que se baseou no artigo 14 da Resolução TRE-PI nº 352/2017 para não julgar o processo de cassação do Pe. Walmir Lima devido ao “rezoneamento” imposto pelo tribunal.

O juiz Sérgio Luís, por sua vez, argumentou que o processo deveria ser julgado na 62° Zona Eleitoral, uma vez que os autos foram concluídos naquela zona que, por sinal, não foi extinta. Dentre os inúmeros artigos citados no texto do juiz da 10° Zona Eleitoral destaca-se o 108 do Código Penal que trata sobre a “aplicação da regra da perpetuação da jurisdição”, ou seja, um processo deve ser julgado por quem teve acesso inicial aos seus autos.

Cassação

Esse processo de cassação do mandato do Pe. Walmir Lima é o segundo impetrado pelo ex-prefeito Gil Paraibano e alega que o gestor teria sido beneficiado pela aplicação de asfalto nas ruas e avenidas de Picos durante a campanha eleitoral. O processo também destaca que as obras foram ampliadas com fins eleitoreiros, configurando-se abuso de poder político e econômico.

Revés

Na última terça-feira, 05, todos os seis desembargadores do TRE decidiram a favor do Pe. Walmir Lima quanto ao processo da coligação do ex-prefeito Gil Paraibano que pedia a cassação do mandato do atual gestor alegando que o mesmo havia sido beneficiado pelos meios de comunicação durante a campanha eleitoral. Os seis desembargadores entenderam que não houve abuso dos meios de comunicação por parte do prefeito.