Justiça decide anular assembleia que decidiu vender a Cepisa

A juíza Raquel de Oliveira Maciel, da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, tornou sem efeito a 170ª assembleia geral extraordinária da Eletrobras, ocorrida em fevereiro deste ano, que decidiu pela venda das distribuidoras de energia elétrica da estatal, incluindo a Cepisa (Companhia Energética do Piauí). A decisão é da última segunda-feira (19). As informações são da Reuters.

De acordo com a magistrada, as partes devem se abster de dar prosseguimento ao processo de privatização ou liquidação das distribuidoras e apresentar estudo sobre o impacto da privatização nos contratos de trabalho e nos direitos adquiridos por seus empregados, sob pena de pagamento de R$ 1 milhão.

Em leilão realizado no dia 26 de julho, a empresa Equatorial Energia comprou a Cepisa, que estava sendo controlada pela Eletrobras Distribuição Piauí. Como a Cepisa possui dívidas de R$ 2,4 bilhões, a licitação foi feita no valor simbólico de R$ 50 mil.

A estatal já vendeu também as suas distribuidoras no Acre e em Rondônia, que foram compradas pela Energisa, e em Roraima, adquirida pela Oliveira Energia. Restando apenas para ser privatizadas as unidades de Amazonas, cujo leilão está previsto para o dia 27 deste mês, e a de Alagoas, cujo processo de venda já estava suspenso por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal.

A decisão impede a realização do leilão da Amazonas Distribuição e cancela todos os demais leilões já ocorridos.

Fonte: GP1