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Justiça Eleitoral ainda não julgou 50 ações contra prefeitos eleitos em 2012 no Piauí
A pouco mais de dois meses das eleições municipais, a Justiça Eleitoral ainda não julgou mais de 50 ações que pedem a cassação do diploma de 59 prefeitos piauienses eleitos em 2012. De acordo com levantamento feito pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) a pedido de O DIA, há casos de cassações na primeira instância mas que foram revertidas no TRE e outras que ainda estão com recursos para ser julgados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
Pela demora no julgamento, dificilmente essas ações serão julgadas ainda este e ano e, mesmo que forem, praticamente terão perdido o objetivo, pois os prefeitos denunciados estão no fim do mandato. Em alguns casos, o gestor é cassado na primeira e segunda instância, mas têm conseguido permanecer no cargo através de liminares ou porque o TSE tem mantido o entendimento de que há situações em que o prefeito só deve se afastar quando o processo chegar à instância final.
É o caso, por exemplo, do processo contra o prefeito de Bocaina, Nivardo Silvano de Sousa (PTB). Ele teve o mandato cassado pelo TRE-PI na semana passada, confirmando a decisão de primeira instância do juiz da 93ª Zona Eleitoral do Piauí, Sérgio Luís Carvalho Fortes. Mesmo assim, Nivardo permanecerá no cargo enquanto houver possibilidade de recurso junto ao TSE.
Na sentença, a Justiça Eleitoral reconheceu a prática de abuso de poder político/ econômico e compra de voto pelo atual prefeito, por fazer parte do mesmo grupo político que se encontrava à frente da prefeitura no período da campanha eleitoral de 2012 (no caso, o gestor da época, Francisco de Macêdo Neto, do PP).
De 25 prefeitos piauienses cassados, 21 ainda permanecem no cargo
A morosidade da Justiça Eleitoral e a lei que permite uma série de recursos são tão absurdas que permitem situações como a condenação do gestor pela primeira ou segunda instância ao mesmo tempo em que o prefeito permanece na cadeira do executivo, com plenos poderes sobre a máquina pública.
Segundo o TRE-PI, dos 224 prefeitos eleitos em 2012 no Piauí, 25 foram cassados (a maioria por compra de votos), mas destes, apenas quatro não estão mais no cargo. Nas cidades de Lagoa Alegre, Esperantina e São Miguel da Baixa Grande, o segundo colocado assumiu a cadeira. Já em Simões, houve nova eleição.
Em alguns casos, tudo foi julgado muito rápido, como em Simões. Menos de seis meses após a posse do prefeito Edilberto Abdias de Carvalho, os eleitores elegeram, em junho de 2013, Francisco Dogizete Pereira (DEM) como novo prefeito da cidade. O ex-gestor Abdias teve seu registro de candidatura indeferido pelo TSE por estar exercendo o terceiro mandato consecutivo, o que é proibido.
Em maio de 2014, Gesimar Borges (DEM) tomou posse no lugar de Messias Moreira (PTB), eleito, mas cassado pelo TRE-PI por compra de votos. O prefeito Afonso foi acusado em primeira instância de abuso de poder econômico ao prometer emprego para eleitores do município nas empresas pertencentes a sua família em Teresina. Na corte, a manutenção da sentença se deu após o voto de minerva do presidente, desembargador Joaquim Dias de Santana.
No mesmo período, a cassação de Afonso Damásio (PSDB) o afastou do cargo, dando lugar ao segundo colocado, Josemar Teixeira Moura (PMDB), na Prefeitura de São Miguel da Baixa Grande. Em setembro do mesmo ano, a nova prefeita de Esperantina, Vilma Amorim (PT), assumiu o lugar de Lourival Bezerra (PSDB), cassado quatro vezes.
Fonte: Portal O Dia
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