Justiça Federal condena ex-prefeitos de três municípios do Piauí

O juízo da 3ª Vara condenou o ex-prefeito de Santa Filomena, Ernani de Paiva Maia, à pena de 2 anos e 9 meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime aberto, que foi substituída por duas penas restritivas de direito, sendo a primeira na prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a ser indicada pelo juízo e a segunda consiste na pena de prestação pecuniária de 10 salários- mínimos, destinada a uma entidade, pública ou privada, com destinação social, também a ser indicada pelo juízo. O ex-prefeito também foi condenado nas custas processuais.

De São João do Piauí foram condenados o ex-prefeito Murilo Antônio Paes Landim e do ex-secretário municipal de Administração e Finanças, José Avelar Fernandes de Oliveira, ambos pela prática de improbidade administrativa cometida durante o mandato.

De acordo com a ação ajuizada pelo procurador da República Marco Túlio Lustosa Caminha, os ex-gestores seriam os responsáveis pelas irregularidades encontradas na execução do Convênio nº 916/2002 (SIAFI nº 477691), celebrado com a União, no valor de R$ 787.500,00 destinados à implantação de sistema simplificado de abastecimento de água na zona rural do município, através do Programa de Ações Emergenciais de Defesa Civil. Para o MPF, as irregularidades consistiram na dispensa de licitação, na execução de serviços de engenharia e nos pagamentos efetuados, bem como impropriedades na documentação da prestação de contas do convênio.

– Procurador da República Marco Túlio Lustosa, autor da ação que gerou condenação ao ex-prefeito de São João do Piauí

O juízo da 3ª Vara Federal condenou o ex-prefeito de São João do Piauí, Murilo Antônio Paes Landim e o ex-secretário municipal de Administração e Finanças, José Avelar Fernandes de Oliveira: a) à ressarcirem a União Federal, solidariamente, o valor de R$ 700.000,00, atualizados a partir da disponibilização dos recursos, 30 de dezembro de 2003; b) suspensão dos direitos políticos de ambos por 6 anos, contados a partir do trânsito em julgado da decisão; c) a pagarem à União Federal, a título de multa civil, em 10 % do valor atualizado do item ”a” e d) estão proibidos de contratarem com o Poder Público ou deste receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 anos.

Também pela prática de improbidade foi condenado o ex-prefeito de Boqueirão do Piauí Raimundo Nonato Soares. De acordo com a ação do procurador da República Kelston Pinheiro Lages, o ex-gestor deixou de prestar contas dos recursos repassados pelo Ministério da Integração Nacional para consecução do objeto do Convênio 1401/2001, no valor de R$ 143.000,00, que tinha por objeto a execução de uma ponte.

O juízo da 3ª Vara Federal condenou o ex-prefeito de Boqueirão do Piauí, Raimundo Nonato Soares: a) ao ressarcimento ao erário do Município, no montante de R$ 143.000,00, atualizados até 26/12/2002; b) à perda de cargo público, caso ocupe alguma; c) pagamento de multa civil no valor de R$ 50.000,00, corrigidos, a serem revertidos ao erário de Boqueirão do PI; d) suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos e e); proibição de contratar com o Poder Público, inclusive em Boqueirão do Piauí, pelo prazo de 5 anos, qualquer que seja a modalidade contratual. Cabe recurso contra a decisão.