MP denuncia quadrilha que causou prejuízos milionários aos cofres públicos no Piauí

O Ministério Público está denunciando os integrantes da quadrilha envolvida no esquema desbaratado pela Operação Fantasma. Nesta segunda-feira (23), o juiz da 10ª Vara Criminal determinou a alienação antecipada dos bens apreendidos durante a ação deflagrada em agosto pelo Grincot (Grupo Interinstitucional de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária) que prendeu vinte pessoas.

O promotor de Justiça Fernando Santos explica que os denunciados se organizaram para fraudar o fisco, criando várias empresas de fachada, destinadas a suportar os débitos do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).

“A organização criminosa operava há anos e tinha uma hierarquia bem definida, estruturando-se em um núcleo de líderes, outro de recrutadores, e outro, ainda, de laranjas/recrutados – pessoas que “emprestaram” seus números de CPF, mediante pagamento de quantias que variavam de R$ 300 a R$ 3.000,00, para a constituição das empresas-fantasma. No total, 81 CNPJs estavam sob o controle do grupo”, afirma Santos.

Os líderes, os irmãos Mirtdams Alencar de Melo Júnior e Willims Leite de Melo, usavam seus empregados, além da própria mãe, para abrir diversas empresas, em seus nomes. Os pedidos de mercadorias eram feitos em nome destas empresas, pelo que o ICMS recaía também sobre tais empresas. Ocorre que a mercadoria, em verdade, era destinada a outras entidades, algumas já descobertas, que assim, se eximiam de pagar os tributos. Esses empregados também recrutavam laranjas ocasionais.

O Ministério Público teve acesso a mensagens trocadas por meio do aplicativo Whatsapp entre os líderes da organização e os proprietários das empresas-fantasma. Durante as conversas, eram transmitidas instruções sobre a emissão fraudulenta de notas fiscais.

Os áudios, obtidos através de acordos de colaboração premiada e de ordem judicial, demonstram que Mirtdams Júnior empreendeu esforços para obstruir as investigações, oferecendo dinheiro a comparsa que ameaçava delatar o esquema e instando os “laranjas” a mentirem perante a Justiça. Em outra das conversas, ele reconhece que articulou a organização: “eu comprei mercadoria (inaudível) pra outras pessoas, foi o papai que usou, o Wilam que usou, todas… beleza, beleza, tá bom… A culpa tá caindo só pro meu lado, a bagaceira tá caindo só pro meu lado, entendeu. Agora num adianta nada você tá falando isso, que eu tô querendo enganar não, eu tô ferrado do mesmo jeitim, eu tô pior de que você, ferrado”, diz o áudio.

Entre as diversas outras fraudes apuradas, há ainda a existência de empresas que não funcionavam de fato, vários CNPJs registrados no mesmo endereço e uso de cartões bancários e de crédito de terceiros, por Mirtdams Júnior, para dissimulação do real operador. O prejuízo sofrido pelos cofres públicos é de ordem milionária: só as fraudes cometidas através do Comercial Supereconômico, empresa de fachada que supostamente estaria sediada no município de Simões (PI), lesaram o fisco em mais de R$ 4,5 milhões.

O Grincot é constituído pelo Ministério Público, Polícia Civil, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Estado da Fazenda e Poder Judiciário.

Os nomes

Em agosto, foram presos os empresários Mirterdams Alencar de Melo Júnior, Willame Leite Melo, João Canuto de Melo Leite (todos irmãos), a mãe deles, Vera Lúcia Leite Melo, o ex-funcionário da Junta Comercial, Jailton de Sousa Barros, o contador Francisco Newton Barros de Morais Trindade, os “laranjas” Gilmara Morais Vieira, Antônia Sandra Silva Sousa e Deodato Rodrigues de Sousa Neto.

Eles foram autuados pelos crimes tributário, lavagem de dinheiro, ocultação de bens e organização para o crime. “Os empresários usavam laranjas para abrir empresas que serviam apenas para emitir notas e sonegar impostos”, disse o delegado João José, acrescentando que esses empresários presos aparecem na Receita Federal como sendo pessoas pobres, praticamente sem renda, enquanto são ricos e vivem esbanjando dinheiro, viajando para vários países.

As investigações iniciaram no mês de janeiro. As empresas fantasmas catalogadas pela polícia e de responsabilidade do bando somam 61. Algumas com suposta sede no Piauí, outras com endereços do Ceará, Maranhão, Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e Rondônia.

As prisões foram decretadas pelo juiz da 10ª Vara Criminal de Teresina.