MP investiga má prestação dos serviços de telefonia móvel no Piauí

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da Micheline Ramalho Serejo Silva, instaurou Procedimento Administrativo de nº 39/2017, com o objetivo de averiguar a má prestação de serviços de telefonia móvel das operadoras “OI” e “TIM”, que estariam causando prejuízos aos consumidores do município de Picos.

Na portaria de nº 49/2017, publicada no Diário Oficial do Tribunal de Justiça de sexta-feira (09), a promotora explica que as concessionárias de serviços públicos em geral devem obedecer às normas de qualidade de serviços previstas no Código de Defesa do Consumidor.

“Os habitantes do município de Picos sofrem constantemente com a má prestação dos serviços de telefonia móvel das respectivas operadoras, uma vez que são rotineiros os congestionamentos nas linhas telefônicas, impossibilitando as ligações, como também ligações completadas em que apenas um dos interlocutores consegue áudio ou então, contínuas interrupções das ligações completadas, gerando assim, prejuízos aos consumidores que pagam por um serviço que a cada dia torna-se mais inviável a sua utilização”, destacou Micheline.

Com base nisso, as empresas de telefonia serão investigadas para se determinar se elas estão descumprindo o que determina o Código de Defesa do Consumidor e que medidas serão tomadas pelo Ministério Público em relação ao caso.

“A Lei Federal nº 9.472/97, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, estabelece em seu art. 3º, I, que o usuário de serviços de telecomunicações tem direito de acesso aos serviços de telecomunicações, com padrões de qualidade e regularidades adequadas à sua natureza, em qualquer ponto do território nacional”, afirmou a promotora.

Fonte: GP1