Piauí bate recorde e concorre com 9 projetos pelo Prêmio Innovare 2017

Pela primeira vez, o Piauí bate recorde ao ter selecionado nove projetos na disputa pelo Prêmio Innovare 2017, que premia as experiências mais inovadoras e as boas práticas para o aprimoramento da Justiça.

O Prêmio Innovare tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. A premiação foi criada e é mantida pelo Instituto Innovare, uma associação sem fins lucrativos que tem como objetivos principais e permanentes a identificação, premiação e divulgação de práticas do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de advogados que estejam contribuindo para a modernização, a democratização do acesso, a efetividade e a racionalização do Sistema Judicial Brasileiro.

O Conselho Superior do Innovare é composto por associações representativas de grande prestígio no mundo jurídico: Associação de Magistrados Brasileiros, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Associação Nacional dos Defensores Públicos, Associação dos Juízes Federais do Brasil, da Associação Nacional dos Procuradores da República, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, além do Ministério da Justiça por meio da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, do Ministro Carlos Ayres Britto e do jornalista Roberto Irineu Marinho, presidente do Grupo Globo.

Este ano, 700 boas práticas de aperfeiçoamento do Judiciário foram selecionadas em todo o país e estão concorrendo ao Prêmio Innovare. O consultor do prêmio para o Piauí, Marco Lara, fez visitas aos projetos que estão disputando. Ele falou que seu objetivo é confirmar para a Comissão Julgadora do Prêmio Innovare a veracidade das informações que foram fornecidas durante a inscrição de seu projeto e, por outro lado, incluir outras informações sobre o projeto que não foram destacadas durante o processo de inscrição.

“Eu checo as informações para saber se a prática não está apenas em projeto. Também funciono como advogado dos projetos que acompanho junto à Comissão Julgadora, mostrando seus pontos fortes e seu alcance social”, declarou Marco Lara. Ele visitou o Projeto Ressocializar para não Prender, coordenado pelo coordenador da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina e das Audiências de Custódia, Luiz Moura, que encaminha para tratamento contra o consumo de drogas em comunidades terapêuticas pessoas que praticaram crimes relacionadas com sua dependência às drogas.

Marco Lara afirmou que ficou impressionado com o alcance social do Projeto Ressocializar, que ataca um problema relacionado com a criminalidade e relacionado com a ressocialização e que ataca o problema em seu nascedouro. “Não se fica apenas limitado à retaliação ou à depressão e luta para que o preso por crime relacionado ao uso de drogas volte a delinquir. Esse é o grande diferencial do programa”, afirmou Marco Lara.

Ele falou que dos nove projetos que disputam o Prêmio Innovare, três são do Tribunal de Justiça, dois na categoria tribunal e um na categoria juiz. Marco Lara afirmou que a disputa do prêmio por 11 projetos mostra que os órgãos e instituições que atuam na administração da Justiça estão pensando diferentes. Ele informou que o Tribunal de Justiça do Piauí está disputando o Prêmio Innovare com projetos sobre a prática de crime e outro sobre execução penal para pessoas com transtornos psiquiátricos.

Segundo ele, também disputam projetos o Ministério Público Estadual e a Advogacia Geral do Estado.

Projetos oferecem aulas para desconstruir machismo

O Ministério Público Estadual (MPE) tem quatro projetos disputando o Prêmio Innovare 2017.

Um dos projetos selecionados é o Reeducar: o homem no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher. Com a proposta de promover a reeducação de homens envolvidos judicialmente em situação de violência doméstica e familiar, o Projeto Reeducar foi desenvolvido em nove módulos, ministrados ao longo de nove meses, em que eram discutidos temas como Lei Maria da Penha, saúde do homem, relações interpessoais, uso de álcool e outras drogas.

Como resultado imediato, ao fim do projeto foi constatada a falta de reincidência nos crimes e nenhum caso de descumprimento de medida protetiva.

No projeto Papo na Obra, a ideia é trabalhar, junto aos trabalhadores da construção civil, a prevenção à violência contra a mulher, haja vista que no passado houve a identificação da categoria como uma das mais incidentes no crime. Por meio de palestras e oficinas realizadas nos canteiros de obras de Teresina, o projeto aborda temáticas como o contexto histórico do machismo, Lei Maria da Penha e assédio sexual no trabalho. Os resultados têm sido avaliados a cada palestra e com a constatação na diminuição dos casos de violência envolvendo trabalhadores da categoria.

Dos quatro projetos do MPE que disputam o Prêmio Inovvare 2017, dois são da 3ª Promotoria de Justiça de Picos. Um deles é o MP em sua casa, que busca a proteção da pessoa vulnerável e promoção da vida com cidadania e, por meio do Nuprovida, atua no âmbito cível, em casos de violação de direitos humanos, ressalvada as questões relacionadas à infância e juventude.

O projeto é voltado à proteção da pessoa com deficiência, da pessoa LGBTTT e do idoso, bem como de direitos envolvendo questões etnicorraciais, homofobia, diversidade religiosa, implementação de garantias ao exercício da cidadania de pessoas vulneráveis e em estado de risco. O outro projeto é MP na sua mão, que visa agilizar as comunicações extrajudiciais (Notícias de fato, Procedimentos Administrativos, Procedimentos Preparatórios e Inquéritos Civis) e judiciais (Ministério Público autor das demandas), valendo-se do aplicativo whatsapp com o escopo de aproximar o Ministério Público da sociedade.

Progepi já realizou mais de 25 mil atendimentos

A Secretaria Estadual de Justiça está disputando ao Prêmio Innovare com o Programa Gestão Penitenciária Inclusiva (Progepi). O Progepi compila alguns dos principais projetos de ressocialização, humanização e modernização do sistema prisional do Estado. No Progepi estão os projetos de teatro, educação, capacitação, segurança, odontologia, apoio espiritual, Passo a Pássaro, Unidade de Apoio Prisional, Farmácia Viva, Trabalhar, Núcleo de Apoio ao Egresso, Plantando Cidadania, Acolhendo Vidas e Acolher com Cidadania, Asacordes e Registrar.

De acordo com a Sejus, o sistema prisional do Piauí, por meio do Progepi, já realizou mais de 25 mil atendimentos, com 8.400 beneficiados diretos e 25.200 beneficiados indiretos – dentre reeducandos, familiares e servidores. O pesquisador Fernando Maciel observa que o Piauí é o segundo estado do Nordeste com mais projetos na área de ressocialização, sendo o Ceará o estado com mais projetos. Fernando visitou a Penitenciária Feminina de Teresina e a Casa de Detenção de Altos.

Enfrentar o problema das drogas como uma problemática de saúde pública e ao mesmo tempo contribuir para que dependentes químicos que cometem crimes tenham a oportunidade de passar por um processo de ressocialização e mudar de vida. Com este intuito o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), por meio do projeto Audiência de Custódia, implantou, de forma inédita, o programa ‘Ressocializar Para Não Prender’.

“O Prêmio Innovare destaca o que tem de mais novo e criativo e torna a Justiça mais célere e eficiente. O Tribunal de Justiça teve três projetos classificados. Este núcleo é o que diferencia o trabalho feito pelo Tribunal de Justiça do Piauí dos demais trabalhos no restante do país no que toca o enfrentamento da dependência química. O objetivo é seccionar esse círculo vicioso do dependente químico que se envolve com crime. Antigamente, ele era preso, levado para a penitenciária e voltava para o crime novamente. Nós estamos fazendo essa quebra do círculo vicioso”, declarou o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Erivan Lopes.

“Começamos a tratar a dependência química como um problema de saúde pública e não apenas como criminal. Até porque de nada adiantaria pegar um dependente químico e colocar no sistema carcerário, porque em muitos casos ele vai sair de lá pior. Creio que os primeiros resultados devem ser modelo para o país inteiro”, afirmou o juiz Luiz Moura, coordenador do Projeto Ressocializar para não Prender.

Tratamento a pessoa com transtorno mental

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí teve mais uma ação pré-selecionada para o prêmio nacional Innovare. Desta vez o Programa de Cuidado Integral de Paciente Psiquiátrico (PCIPP), da Vara das Execuções Penais de Teresina, figura na categoria “Tribunal”.

O juiz José Vidal de Freitas Filho explica que o PCIPP é um programa desenvolvido pela Vara das Execuções Penais de Teresina, em parceria com Ministério Público, Secretaria de Justiça e Secretaria de Saúde, no qual é dado à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei tratamento terapêutico ambulatorial durante o tempo que for necessário. O magistrado ressalva que a aplicação do PCIPP já levou, inclusive, à desativação do Hospital Penitenciário que funcionava na penitenciária agrícola “Major César Oliveira”.

“O programa vai além, pois contempla até quem ainda não foi julgado”, explica o juiz Vidal. “O básico desse programa é entendimento que a lei antimanicomial (Lei 10.216) revogou as medidas anteriores de internação, no tocante à medida de segurança, e hoje não há mais relação direta entre crime ou pena de reclusão, podendo assim haver tratamento ambulatorial, pelo tempo que for necessário”, diz.

O magistrado explica ainda que após a alta médica, o paciente com transtorno em conflito com a lei é encaminhado, preferencialmente, aos parentes, ficando somente sob custódia do Estado apenas em casos extremos de abandono familiar. “A pessoa fica em medida de segurança para tratamento ambulatorial durante um ano. Decorrido um ano sem surto, é enviada então para cuidado terapêutico normal, inclusive pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”, acrescentou.

Fonte: Jornal Meio Norte