Empresa denuncia prefeita de cidade do piauí ao Tribunal de Contas

A empresa Vialimpa Limpeza e Construções LTDA protocolou no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) uma denúncia contra licitação realizada pela prefeitura de Guadalupe, que tem como gestora Maria Jozeneide Fernandes Lima, mais conhecida como Neidinha.

A denúncia é contra a licitação que tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviço de limpeza urbana: coleta de resíduos sólidos e entulhos, varrição de ruas, roço e capina no perímetro urbano de Guadalupe. Ele alega que a licitação está sendo feita com o objetivo de restringir a participação de empresas ao colocar no edital que deve ser apresentada “Certidão de Acervo Técnico com no mínimo seis anos de registro referente ao objeto licitado”.

“A livre concorrência é um dos princípios da ordem econômica brasileira. O cartel é um acordo explícito ou implícito entre concorrentes para, principalmente, fixação de preços ou cotas de produção, divisão de clientes e de mercados de atuação ou, por meio da ação coordenada entre os participantes, eliminar a concorrência e aumentar os preços dos produtos, obtendo maiores lucros, em prejuízo da Administração Pública. O combate ao cartel é uma necessidade e um desafio. Os cartéis são considerados a mais grave lesão à concorrência e prejudicam os consumidores ao aumentar preços, restringir oferta e conspirar contra a inovação dos produtos”, afirmou a denunciante.

Destaca ainda que as exigências da prefeitura são um exagero. “Entendemos que quanto maior e mais complexa a obra a realizar, maiores deverão ser as exigências da Administração Pública. No entanto, estas exigências não podem ir além do estritamente necessário à obtenção do objeto desejado pelo Poder Público, caso em tela em que verdadeiramente aponta um desmedido exagero com o Item impugnado e que assim procedendo, há a flagrante violação aos Princípios e acervo legal aqui invocados”, destacou.

Outro lado

Procurada pelo GP1 nesta segunda-feira (29), a prefeita não foi localizada para comentar o caso.

Fonte: GP1