Prefeituras inadimplentes terão as contas bloqueadas na quinta-feira
Publicado por: Danilo Bezerra | Data: 26/04/17
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Prefeituras inadimplentes terão as contas bloqueadas na quinta-feira

As unidades gestoras municipais inadimplentes quanto à documentação do exercício financeiro de 2016 terão as contas bloqueadas na próxima quinta-feira, dia 27 de abril. A resolução, publicada pelo TCE, atende a uma solicitação do Ministério Público de Contas (MPC) e de pedido da Associação Piauiense de Municípios (APPM) no que tange a um alongamento no prazo para que os líderes regularizassem a situação. O prazo inicialmente previsto teria findado já na semana passada.

Como o ano passado representou uma transição entre gestores diferentes em muitas cidades do Piauí, tendo em vista o pleito eleitoral para escolha de prefeito e vereadores, os atuais prefeitos que tiverem em dificuldade com o processo, podem acionar a Justiça para que os ex-líderes municipais prestem contas na data estipulada, assim, eles não serão responsabilizados pela eventual falha na identificação do descumprimento da medida obrigatória.

O processo de prestação de contas é tido como primordial para a verificação da transparência da administração de cada município, de modo que os órgãos de controle poderão analisar a legalidade dos atos, principalmente no que diz respeito ao emprego do dinheiro público durante a gestão. Durante a análise do ato que modificou a data para o bloqueio, estiveram presentes no Plenário os conselheiros Olavo Rebêlo de Carvalho Filho (Presidente), Luciano Nunes, Abelardo Pio Vilanova, Waltânia Alvarenga, Kleber Dantas Eulálio e os conselheiros substitutos Delano Carneiro da Cunha e Jackson Nobre Veras.

Fonte: Meio Norte

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