Projeto de lei estabelece pena de até três anos para quem divulgar “fake news”

De acordo com o projeto, quem divulgar notícias que souber serem falsas sobre assuntos relacionados à saúde, segurança pública, economia nacional, processo eleitoral ou que afetem interesse público relevante poderá ser punido com penas de detenção ou reclusão. A simples divulgação pode ser penalizada com seis meses a dois anos de detenção, já quando a divulgação for feita por meio da internet, a pena passa a ser de reclusão de um a três anos. Se a prática visar à obtenção de algum tipo de vantagem, a pena poderá ser aumentada em até dois terços.

O parlamentar piauiense argumenta que há situações em que as notícias falsas têm como alvo pessoas específicas, e nesses casos elas podem constituir os crimes de calú- nia, infâmia ou difamação, já previstos no Código Penal. Entretanto, há casos em que o dano da fake news não pode ser individualizado, mas atinge o “direito difuso de a população receber notícias verdadeiras e não corrompidas”, acrescentando que o objetivo do projeto é coibir esses casos, que ainda não estão previstos na lei.

Após ser analisado na CCJ do Senado, o projeto deve seguir para outras comissões, Plenário e enviado para discussão na Câmara dos Deputados. Neste ano, combater as chamadas “fake news” é uma das prioridades da Justiça Eleitoral

Por: João Magalhães – Jornal O Dia