Projeto que obriga preso a pagar por suas despesas é aprovado
Publicado por: Francieldo Araújo | Data: 15/05/19

Projeto que obriga preso a pagar por suas despesas é aprovado

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nessa terça-feira (14), projeto de lei que obriga presos a pagarem por suas despesas na prisão. O texto segue para a análise do plenário da Casa.

De autoria do ex-senador Waldemir Moka (MDB-MS), a proposta altera a Lei de Execução Penal, acrescentando a obrigatoriedade de o preso ressarcir o Estado pelos gastos com a sua “manutenção no estabelecimento prisional”.

A proposta prevê que, se o preso não tiver recursos para arcar com o ressarcimento, “deverá valer-se do trabalho”. Em seu parecer, a relatora Soraya Thronicke (PSL-MS) fixou um desconto mensal em até um quarto da remuneração recebida.

Caso o preso tenha condição financeira de pagar suas despesas e não o faça, o projeto prevê que ele seja inscrito na “dívida ativa da Fazenda Pública”. No caso de presos que comprovadamente não tiveram como arcar com o valor, Soraya acrescentou em seu parecer a suspensão da dívida por cinco anos. Se a situação financeira dele não mudar nesse período, a obrigação do pagamento é extinta.

Fonte: O Globo


ACOMPANHE O PORTAL NAS REDES SOCIAIS:
@cidadesnanet
Facebook.com/cidadesnanetoficial

sobre o autor

DEIXE UM COMENTÁRIO


POSTS RELACIONADOS

NOTÍCIA DESTAQUE

Professores da rede estadual protestam e pedem implementação de reajuste

Professores fizeram um protesto na manhã desta quinta-feira (7) em frente ao colégio Liceu Piauiense, no Centro de Teresina. A categoria pede o cumprimento de reajustes salariais acordados com o governo.

Patos do Piauí

Empresário da cidade de Patos capota camionete na BR 407

O empresário do ramo de móveis e eletrodomésticos, Williams Vieira da Silva, sofreu um grave acidente na noite desta sexta-feira (18), por volta das 19h, na BR 407, distante cerca

NOTÍCIA DESTAQUE

JAICÓS | Duas pessoas são presas por posse de arma e dirigir alcoolizado

Um homem identificado por José das Mercês Venâncio Figueiredo, de 33 anos, foi preso na cidade de Jaicós após ser flagrado conduzindo um veículo modelo Chevrolet Celta, de cor prata,