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Secretários fecham acordos e querem a criação de Sistema Único de Segurança para o Nordeste
Secretários e representantes de secretarias de segurança e justiça dos estados do Nordeste reunidos nesta segunda-feira (05/03) assinaram a Carta de Teresina, que será entregue aos governadores nesta terça-feira (06/03), sugerindo aspectos de curto e longo prazo.
Situando inicialmente o alto índice de assassinatos na região Nordeste no último ano, sendo os nove estados da região responsáveis por 40,5% dos casos de todo o país em 2017, de acordo com o Anuário da Segurança Pública, a carta propõe ações de incumbência dos governos estaduais ou que possam ser destinadas ao governo federal, de atuação específica em segurança pública.
Em longo prazo, o documento pontua a criação de um fundo nacional de segurança pública que esteja à disposição das unidades federativas. Além disso, propõe o Sistema único e nacional de segurança pública, a integração das carreiras de polícias e o sistema nacional de identificação civil.
Os secretários sugerem aos governadores que tomem como medida em curto prazo a integração dos sistemas de polícia entre os estados, uma operação nacional ou regional de atuação nas divisas, um mutirão para julgamento de presos provisórios e a liberação imediata de recursos para operações emergenciais.A Carta de Teresina foi encaminhada aos nove governadores do Nordeste que devem discutir no encontro nesta terça-feira (06/03).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Dentro do planejamento e implementação de operações estratégicas de ações coordenadas está a fixação de um acordo de integração de inteligência entre os estados do Nordeste. Este acordo, contaria com operações e investigações objetivando a redução conjunta dos indicadores criminais. Haveria, nesta parceria mútua, um compartilhamento de esforços, recursos e efetivos.
Ainda ficou firmado entre os secretários, a criação de um sistema regional de Segurança Pública e Justiça Criminal e a Câmara de Segurança Pública, Defesa Social e Justiça. Estas ações se basearão com base na análise criminal de indicadores referentes a crimes contra o patrimônio, crimes violentos, letais, internacionais, tráfico de drogas, armas, contra instituições bancárias, entre outros.
Dessa forma, serão criados comitês para melhor divisão e organização das atividades. Haverá um comitê de gestão estratégica de segurança, defesa social e justiça integrada regional; outro ficará responsável pela análise criminal; outro pela inteligência integrada; e um quarto, pelo sistema prisional.
Estas ações devem contar com a participação mútua da Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público, Judiciário com atribuições específicas. Cada estado deverá contar com seu comando regional e haverá um comando central. O acordo deverá vigorar quando os estados publicarem nos seus Diários Oficiais.
Fonte: Oito Meia
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