Sentença detalha relação de ex-prefeita com suspeitos de ainda operar esquema

A sentença proferida pelo juiz José Carlos da Fonseca Lima Amorim detalha a relação da ex-prefeita Márcia Aparecida Pereira da Cruz, presa na manhã desta quarta-feira (13/03), com os dois suspeitos de continuar operando um esquema de fraudes em licitações na cidade de Brejo do Piauí, desbaratado na “Operação Poço Sem Fundo” deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).

“Apesar da ex-gestora, ora representada, não estar mais no comando da prefeitura, possui laços estreitos com outros supostos atuais operadores” do esquema, traz a sentença. Documentos colhidos no inquérito policial apontam que Márcia “deu poderes ao irmão” Emídio da Cruz, para realizar contratos e pagamentos à empresa investigada V.S.P. Construtora LTDA, contratada por meio da Tomada de Preços nº 03/2015, para prestação de serviço de manutenção e operacionalização do sistema de abastecimento de água através de poços tubulares e chafarizes.

“Lobão”, como o irmão de Márcia é conhecido, era o chefe de gabinete da prefeitura e o responsável pelas notas de empenho e pagamentos.

Fala ainda de relação íntima amorosa entre a ex-prefeita e o vereador Fabiano Feitosa Lira, que está no mandato e ainda foragido. Relação essa que, para os investigadores, indica que Márcia tinha conhecimento do esquema, sendo também favorecida pelos recursos desviados. Depoimentos colhidos durante o inquérito comprovam que ela teria contratado “laranjas” para prestar serviços.

“Sua prisão temporária se faz necessária, uma vez que há indícios de que seu vínculo com o chefe do esquema criminoso, ainda permanece”, sustenta a decisão judicial.

Situação do vereador

Apesar de ainda estar no mandato, o vereador Fabiano Feitosa não está sendo investigado por atos decorrentes de sua atuação parlamentar e, portanto, não goza de prerrogativa de foro. Teria se beneficiado, diz o MP, de sua relação com a ex-gestora. Ele é sócio da empresa FM Projetos e Construções LTDA [que funciona nos fundos da residência de Fabiano], contratada pela V.S.P. Construtora LTDA, para os serviços de manutenção de poços tubulares. A segunda empresa acabou violando a Lei de Licitações, em seu Artigo 72, e ainda o item 4.1.2. do edital da Tomada de Preços.

Ao fazer vistorias nos poços que deveriam receber manutenção da empresa formalmente licitada, os investigadores chegaram aos indícios de que os R$ 591 mil repassados pelo contrato não teriam sido aplicados. Isso, considerando a total precariedade em que os poços foram encontrados. Somado a isso, os depoimentos de trabalhadores que confirmaram estar recebendo da prefeitura R$ 150 para realizarem limpeza nas caixas d’água.

“Por fim, destaca-se que a ex-gestora Márcia Cruz, haja vista ter assinado o contrato e a adjudicação do objeto licitado, e por possuir forte vínculo político com o vereador Fabiano Feitosa Lira, também é investigada neste inquérito policial como possível beneficiária neste esquema de desvio de dinheiro público, no qual fica claro que são condutas estranhas à função que exerce/exercia como vereador”, reforça o juízo da Comarca de Canto do Buriti.

Sobre a Operação Fundo do Poço

Ao todo, seis pessoas são apontados por envolvimento num esquema de fraude em licitação e desvio de recursos públicos na cidade de Brejo do Piauí. O grupo é ainda investigado por organização criminosa, lavagem de dinheiro e crime contra a administração pública.

Segundo o Gaeco, foram presos a ex-prefeita de Brejo do Piauí, Márcia Aparecida Pereira da Cruz [que ocupou mandato entre 2013 e 2016]; o chefe de gabinete da ex-prefeita, Emídio Pereira da Cruz; o pregoeiro municipal, Carlos Alberto Figueiredo; e os donos da empresa VSP Construtora, Adcarliton Valente Barreto e Valdirene da Silva Pinheiro, acusados pelo Ministério Público de fornecer notas frias para o desvio de pagamentos.

Entenda o caso

O inquérito policial contra o grupo tem como base relatório da Diretoria da Administração Municipal (DFAM), do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, que apontou irregularidades na contratação da empresa V.S.P. Construtora LTDA, por meio da Tomada de Preços nº 03/2015, cujo objeto era a contratação de empresa para serviço de manutenção e operacionalização de sistemas de abastecimento de água.

Além dos valores repassados à empresa para prestação de serviços (R$ 253.204,00 milhões em 2015 e R$ 233.560,00 no ano de 2016), o município adquiriu, sem procedimento licitatório, equipamentos para poços tubulares. O TCE constatou que foram gastos, pelo município, o referente a R$ 59.545,00 em 2014, R$ 25.583,00 em 2015 e mais R$ 19.112,00 em 2016. Para o MP, a conclusão é que não seria razoável a contratação de uma empresa para prestar serviços de manutenção de poços e chafarizes, e dela ainda adquirisse peças e equipamentos. Cenário que se caracteriza como antieconômico para o poder público.

 

 

 

Fonte: 180 Graus

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