TCE aceita recurso e aprova contas do ex-prefeito Dr. Tico

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu aceitar Recurso de Reconsideração do ex-prefeito de Campo Grande do Piauí, Francisco José Bezerra, mais conhecido como Dr. Tico, modificando a decisão que havia reprovado as contas e aprovando elas com ressalvas.

O ex-prefeito teve a prestação de contas de governo referente ao exercício financeiro de 2015 reprovadas após o TCE encontrar irregularidades relacionadas a inconsistências na abertura dos créditos adicionais e na análise da despesa por função de governo, gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino inferior ao limite legal, slém de gastos com pessoal em 56,98%, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Dr. Tico apresentou recurso com o objetivo de sanar as falhas encontradas, mostrando, por exemplo, que em relação ao gasto com manutenção e desenvolvimento do ensino superior, o município conseguiu atingir o limite legal, pois houve um equívoco no empenho de despesas de construção de uma quadra poliesportiva de uma escola municipal, assim como outras despesas que não foram empenhadas, que juntas regularizariam a situação.

Os conselheiros entenderam, em decisão do dia 11 de outubro, que o ex-prefeito Dr. Tico conseguiu sanar as irregularidades e que as demais falhas encontradas, não são capazes de ensejar a reprovação de contas. “Não restou provado qualquer dano ao erário, persistindo apenas pequenas falhas de caráter formal, que não tem o condão de macular as Contas de Governo de Campo Grande, exercício 2015”, afirmou o conselheiro Kennedy Barros na decisão.

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Fonte: GP1