TCE julga improcedente denúncia de nepotismo feita por vereadora contra prefeito Edilson Brito

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE-PI julgou improcedente denúncia feita pela vereadora Adenilda Aldeílde Bento, contra o atual prefeito de Vila Nova do Piauí, Edilson Edmundo de Brito.

O julgamento aconteceu na manhã desta quinta-feira, 14/03, pelo plenário, sendo julgada, por unanimidade, improcedente em todos os seus termos, em conformidade com o voto do relator dos autos, o Sr. Conselheiro Jailson Campelo.

A vereadora ingressou com denúncia em face do prefeito municipal perante o Tribunal de Contas do Estado do Piauí, alegando que a gestão violou a Sumula Vinculante n.º 13, do Supremo Tribunal Federal – STF, que trata do nepotismo ao nomear parentes para os cargos de secretários municipais de Assistência Social, Educação, Saúde e Governo.

O prefeito apresentou defesa através do advogado Dr. Márcio Rocha. A defesa pediu que o TCE considerasse que a Súmula Vinculante n.º 13 do STF, que veda o nepotismo, não se aplica aos casos de nomeação para cargos de natureza política.

Nos autos da denuncia, a DFAM se manifestou pela improcedência da mesma, visto não haver elementos suficientes à incidência no presente caso concreta da Sumula Vinculante que veda a pratica do nepotismo.

Ainda foi alegado que todos os nomeados possuem qualificação técnica necessária ao exercício dos cargos aos quais foram nomeados.

Na decisão de improcedência da denúncia, houve o entendimento de que a prática não feriu os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência e ficou decidido a manutenção dos nomeados em seus cargos, excluindo a multa e a imputação de débito aplicada na decisão original, tendo em vista que as ditas nomeações não ofendem a Sumula Vinculante n.º 13, do Supremo Tribunal Federal – STF.

O prefeito Edilson Brito acompanhou o julgamento no TCE, ao lado do advogado e por telefone comentou sobre a decisão.

“Esta é a terceira denúncia contra a nossa gestão que é julgada improcedente. Desde que assumimos a Prefeitura em 2017, temos sido alvo de perseguições por parte de pessoas que só querem ver o retrocesso de Vila Nova. Mas com muita transparência e zelo pelo dinheiro público temos lutado para administrar este município. Mais uma vez o bem venceu o mal. A verdade prevaleceu”, disse Edilson.