TCE-PI envia ao TCU denúncia sobre obra de R$ 1 milhão

O Tribunal de Contas do Estado encaminhou os autos de denúncia contra o ex-prefeito de Campinas do Piauí, Francisco Da Cruz, o Chico do Miguel, ao Tribunal de Contas da União. Ele foi acusado de supostas irregularidades na aplicação de recursos federais destinados à construção de uma escola, uma creche e uma academia, no município. A decisão segue parecer do Ministério Público de Contas.

Segundo a denúncia feita à ouvidoria do TCE (TC/012515/2016), a prefeitura de Campinas do Piauí celebrou convênio em janeiro de 2014 com o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para a construção de uma escola com seis salas de aula, cujo valor total da obra foi estimulado em mais de R$ 1 milhão. Até junho do ano passado, quando foi feita a denúncia ao Tribunal, as obras ainda não tinham sido concluídas. Paradas estavam ainda as obras de construção de uma creche e uma academia popular.

Informa ainda a denúncia que o município recebeu R$ 146 mil para construção do prédio da Câmara Municipal, que à época ainda não havia sido concluída. Reporta ainda a situação de abandono da ambulância, há mais de dois anos sem circular, e dos ônibus escolares da cidade, que estariam em desuso há 3 anos, e estacionados em outra cidade, Simplício Mendes, “enquanto que os alunos estão sendo transportados em carros sem devida segurança”.

No parecer assinado pelo procurador Márcio Andre Madeira de Vasconcelos, o MPC atesta o estado de abandono da ambulância e dos ônibus escolares, e levantou a necessidade do então gestor público em providenciar a aquisição de bens para o adequado funcionamento dos serviços à população.

Quanto à obra do prédio da Câmara Municipal, o procurador informa que até dezembro de 2013, a prefeitura havia recebido R$ 67.467,09, e que até junho de 2015 executou despesas no montante de R$ 74.963,48 em favor da Construtora Ceres Ltda. ME.

No julgamento, além da decisão pelo encaminhamento dos autos no que se refere aos repasses para construção de escola, creche e academia, ao TCU, a Corte de Contas do Piauí entendeu ainda pela procedência da denúncia relativa à “não conclusão da construção do prédio da câmara e ao abandono de ambulância e ônibus escolar, reconhecendo a ocorrência das irregularidades apontadas pelo denunciante”. O processo será ainda apensado à prestação de contas do município, no exercício de 2016.

– Chico do Miguel tentou ser reeleito prefeito em 2016, mas foi derrotado nas urnas por Neim Carvalho.

– Fotos da obra de construção da creche anexadas à denúncia. Recursos são de convênio com FNDE

– Denunciante também anexou ao processo fotos da ambulância e dos ônibus escolares

Fonte: 180 Graus