TJ quer centralizar processos de direito à saúde em uma só vara

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) aprovou resolução para que a 1ª Vara da Fazenda Pública de Teresina seja a única responsável pelo julgamento de ações relativas ao direito à saúde pública. A medida depende de aprovação da Assembleia Legislativa – o projeto chegou ao plenário da Casa nesta semana.

Com a medida, o TJ acata recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orientou tribunais a dedicarem uma vara especializada aos processos que envolvam o direito à saúde pública. A ideia é garantir o melhor atendimento dessas ações, que ganharam volume nos últimos anos.

O projeto dá para a 1ª Vara da Fazenda de Teresina a competência privativa para julgar processos de fornecimento de medicamentos e internações em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), por exemplo, mas não torna ela exclusiva para esses casos.

Com a proposta aprovada, a vara receberá suporte do CNJ para o julgamento de processos sobre saúde. O Conselho começou a implementar, em julho, um banco de dados para ajudar juízes a tomar decisões nesse sentido. O sistema está em fase de testes no Paraná.

No ano passado, o TJ-PI firmou acordo com a Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi) para evitar a judicialização de processos que envolviam pelo menos 250 medicamentos excepcionais.

Fonte: cidade verde